ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 26-3-2001.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois
mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo
de Souza, Humberto Goulart, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris,
Paulo Brum, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Elói Guimarães, Estilac
Xavier, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, José
Fortunati, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada
face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Almerindo Filho, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 045/01
(Processo nº 1134/01) e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 054 e 055/01 (Processos
nºs 1280 e 1281/01, respectivamente); pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 04
Pedidos de Providências; pelo Vereador Cassiá Carpes, a Indicação nº 014/01
(Processo nº 1354/01); pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências;
pelo Vereador Haroldo de Souza, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador
Humberto Goulart, o Projeto de Resolução nº 026/01 (Processo nº 1298/01); pelo
Vereador João Antonio Dib, 01 Pedido de Providências e os Pedidos de Informações
nºs 045, 046 e 047/01 (Processos nºs 1355, 1357 e 1378/01, respectivamente);
pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências, o Pedido de Informações
nº 044/01 (Processo nº 1332/01) e a Indicação nº 013/01 (Processo nº 1333/01);
pelo Vereador Sebastião Melo, a Indicação nº 012/01 (Processo nº 1329/01) e o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/01 (Processo nº 1319/01). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 121 e 126/01, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo quinto aniversário do Grêmio
Náutico União, nos termos do Requerimento nº 059/01 (Processo nº 0954/01), de
autoria dos Vereadores João Bosco Vaz e Mário Fraga. Compuseram a Mesa: o
Vereador Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; os Senhores Carlos Alberto Pippi da Motta,
Paulo José Bing, Evaldo Rodrigues de Oliveira e Fernando Pandolfo,
respectivamente, Presidente, Vice-Presidente, Presidente do Conselho Deliberativo
e Presidente do Conselho de Finanças do Grêmio Náutico União; o Senhor Plínio
Fracaro, ex-Presidente do Grêmio Náutico União e Presidente da Federação dos
Clubes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz parabenizou o Grêmio Náutico
União pela passagem dos seus noventa e cinco anos de fundação, mencionando a contribuição social prestada por
esse clube em prol do desenvolvimento de Porto Alegre. Ainda, destacando a
qualidade dos serviços prestados aos seus associados, homenageou a diretoria
administrativa e o corpo funcional do Grêmio Náutico União. Em continuidade, o
Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: da
Senhora Diana da Motta, esposa do Senhor Carlos Alberto Pippi da Motta; dos
Senhores Nestor Ludwig, José Naja Neme da Silva, Paulo Locheister, Edson
Junqueira e Silva, Newton Oliveira, Luiz Fernando Fitz, César de Azambuja
Brasil, Breno Nunes Dias, Celso Tadeu Noschang, Francisco Schimidt, Saulo João
Duarte e Vera Brusque da Silva, integrantes da Diretoria do Grêmio Náutico
União; de diretores, funcionários e amigos do Grêmio Náutico União. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib discorreu acerca do transcurso dos
noventa e cinco anos de existência do Grêmio Náutico União, relatando aspectos
atinentes à fundação e ao desenvolvimento desse clube ao longo dos anos.
Também, chamou a atenção deste Legislativo para as diretrizes adotadas por essa
entidade no que se refere à preservação do meio ambiente em suas sedes sociais,
especialmente na localizada na Ilha do Pavão. O Vereador José Fortunati,
aludindo ao transcurso, hoje, dos duzentos e vinte e nove anos de fundação de
Porto Alegre, homenageou o Grêmio Náutico União, ressaltando a contribuição desse clube para o
desenvolvimento esportivo e sócio-cultural do Município. Nesse sentido, lembrou
a participação dessa entidade em campanhas de combate às drogas, através da
inserção dos jovens em atividades esportivas. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Pippi da Motta, que agradeceu a
homenagem hoje prestada por este Legislativo ao transcurso dos noventa e cinco
anos de fundação do Grêmio Náutico União. Às quatorze horas e quarenta minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente informou que o Vereador Juarez Pinheiro se
encontra em Representação Externa deste Legislativo, no “Workshop Efeitos
Biológicos Devidos à Ação de Campos Eletromagnéticos”, a ser realizado hoje e
amanhã, em São Paulo - SP. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste
pronunciou-se sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/01, que versa sobre
a prestação obrigatória de serviços de acondicionamento e empacotamento em
supermercados e similares. Também, referiu-se à publicação, no jornal Zero Hora
do dia vinte e três de março do corrente, de matéria relativa à implantação do
programa “Bolsa Escola” pelo Governo Federal, questionando os recursos públicos
destinados para esse fim. O Vereador Luiz Braz manifestou-se a respeito do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/00, que propõe alterações nos
critérios para a utilização do “passe livre” nos ônibus do Município. Ainda,
acusou o recebimento de correspondência enviada pelo Senhor Carlos Pestana,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, alusiva a
denúncias de irregularidades na comercialização de imóveis no loteamento Jardim
Leopoldina. A Vereadora Maristela Maffei analisou matéria publicada pelo jornal
Zero Hora no dia vinte e quatro de março do corrente, atinente a estudo
realizado pela Organização das Nações Unidas – ONU – e pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o qual revela o Índice de Condições de Vida
e o Índice de Desenvolvimento Humano verificados nas principais capitais
brasileiras, discorrendo a respeito das atividades desenvolvidas pelo Executivo
Municipal na área social. A Vereadora Sofia Cavedon felicitou Porto Alegre pelo
transcurso de seus duzentos e vinte e nove anos e teceu considerações a
respeito do método de estudos por ciclos adotado pelas escolas municipais da
Capital. Nesse sentido, informou a realização de seminário, organizado pela
Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no dia três de maio do corrente, para
debater a respeito de questões concernentes à aplicação desse novo método de
ensino no Município. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de
alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Pelotas, presentes
a este Legislativo para participarem de palestra acerca da história de Porto
Alegre, ministrada pelo historiador Jorge Alberto Barcellos. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Marcelo Danéris parabenizou Porto Alegre pelo seu aniversário, no dia
de hoje, comentando aspectos relativos à implantação do Programa de Orçamento
Participativo na Capital. Também, procedeu à análise dos critérios adotados
pela Organização das Nações Unidas e pelo Instituto de Pesquisa Aplicada para a
elaboração de pesquisa relativa aos índices de desenvolvimento humano e
condições de vida nas capitais brasileiras. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Humberto Goulart enfocou o problema de alagamentos ocorridos na Capital, em virtude
da alta precipitação pluviométrica ultimamente verificada. Também, defendeu a
destinação, por parte das esferas governamentais, de subsídios aos aposentados
para compra de medicamentos e questionou a eficácia dos controladores
eletrônicos de velocidade implantados em Porto Alegre pela Empresa Pública de
Transporte e Circulação – EPTC. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 022 e 019/00,
este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 045 e 041/01, este discutido pelo Vereador Carlos Alberto
Garcia, 203/00, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de
Resolução nºs 017 e 025/01; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 028/01, discutido pelo Vereador Adeli Sell, os Projetos
de Lei do Legislativo nºs 034, 035, 036/01, este discutido pelo Vereador
Estilac Xavier, e 040/01, discutido pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e
Sofia Cavedon. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de
alunos e professores das turmas 41 e 42, 4ª Série, da Associação Cristã de
Moços – ACM. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo referiu-se aos
debates realizados neste Legislativo por ocasião da desocupação, promovida pelo
Executivo Municipal, de imóveis localizados em uma área de preservação
ambiental no Morro da EMBRATEL, propugnando pela criação de novas políticas
habitacionais no País. Ainda, analisou a pesquisa elaborada pela ONU, que
revela os índices de condições de vida e desenvolvimento humano nas principais
capitais do Brasil. O Vereador Cassiá Carpes congratulou Porto Alegre pelo
transcurso, hoje, de seus duzentos e vinte e nove anos, chamando a atenção para
aspectos relativos à questão da segurança pública na Cidade e questionando as
verbas destinadas pela Prefeitura Municipal para o incentivo à prática de
esportes. Também, externou sua contrariedade em relação ao cumprimento dos
prazos, pelo Executivo Municipal, de respostas aos Pedidos de Informações
encaminhados por Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul
Carrion teceu considerações acerca do acidente que resultou no afundamento da
plataforma P-36 da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, localizada na Bacia de
Campos, no Rio de Janeiro, analisando boletins técnicos que tratam das
possíveis causas que provocaram esse episódio e manifestando seus sentimentos
pela morte dos trabalhadores que atuavam naquela unidade petrolífera. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos da turma 51, 5ª
Série, da Associação Cristã de Moços - ACM, de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Antonio Dib, lembrando os duzentos e vinte e nove anos
da Cidade de Porto Alegre, completados hoje, discorreu sobre as providências
que, no entender de Sua Excelência, devem ser tomadas para resolver a situação
da macrodrenagem de esgotos no Município. Nesse sentido, relatou problemas de
saneamento básico verificados em determinadas áreas da Cidade e solicitou
providências do Executivo em relação ao assunto. O Vereador Estilac Xavier
mencionou o aniversário de Porto Alegre, comemorado no dia de hoje, e
referiu-se à reunião realizada na Federação das Associações Comerciais do Rio
Grande do Sul - FEDERASUL, no dia de hoje, com a presença do ex-Presidente de
Portugal, Senhor Mário Soares. Também, debateu aspectos atinentes à qualidade
de vida em Porto Alegre, aludindo à importância das administrações municipais
nesse processo. O Vereador Reginaldo Pujol, criticando a Administração Municipal
quanto ao cumprimento de leis aprovadas nesta Casa, discutiu a necessidade de
implantação de uma linha de lotação que sirva aos Bairros Restinga Nova e
Restinga Velha. Ainda, reportou-se aos alagamentos verificados na Cidade em
função das chuvas ocorridas na noite de ontem, propugnando pela
disponibilização de recursos ao Departamento Municipal de Esgotos Pluviais -
DEP - para enfrentar esse problema. O Vereador Carlos Alberto Garcia protestou
contra a intenção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - de
adotar apenas o idioma inglês como opção de língua estrangeira para os vestibulandos
dos cursos de Medicina e Nutrição, a partir do próximo ano. Em relação ao
assunto, apresentou abaixo-assinado que propõe a revisão dessa medida e defendeu
o engajamento dos demais Vereadores em prol dessa causa. O Vereador Antonio
Hohlfeldt comentou dados anuais publicados pela Organização das Nações Unidas -
ONU, relativos às condições de vida em cidades brasileiras e avaliou a posição
ocupada por Porto Alegre nesse relatório, questionando as políticas públicas
desenvolvidas no Município e fazendo um comparativo entre Porto Alegre e outras
capitais, no que se refere à aplicação de recursos repassados pelo Governo
Federal. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 020/00, com Veto Parcial, o qual, após ser discutido pelos
Vereadores Reginaldo Pujol e Antonio Hohlfeldt, teve sua apreciação suspensa
face à inexistência de quórum. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/00, o Vereador Antonio Hohlfeldt cedeu seu tempo de discussão
ao Vereador Reginaldo Pujol e os Vereadores Paulo Brum e Ervino Besson cederam
seus tempos de discussão ao Vereador Antonio Hohlfeldt, tendo o Senhor
Presidente informado que, por um equívoco da Mesa, foi possibilitado ao
Vereador Antonio Hohlfeldt utilizar o tempo de discussão do Vereador Ervino
Besson e prestou informações sobre o artigo 164, § 2º, do Regimento. Às dezessete
horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezessete horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum.
Às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e
Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Ervino Besson. Do
que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª
Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, o período de Comunicações está destinado a assinalar o transcurso do 95º aniversário do Grêmio Náutico União, nos termos do Requerimento nº 059/01, Proc. nº 0954/01, de autoria dos Vereadores João Bosco Vaz e Mário Fraga.
Convidamos para compor a Mesa: Il.mo Sr. Presidente do Grêmio Náutico União, Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta; Il.mo Sr. Vice-Presidente do Grêmio Náutico União, Sr. Paulo José Bing; Il.mo Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico União, Sr. Evaldo Rodrigues de Oliveira; Ilmo. Sr. ex-Presidente do Grêmio Náutico União - última gestão - e Presidente da Federação dos Clubes, Sr. Plínio Fracaro; Il.mo Sr. Presidente do Conselho de Finanças do Grêmio Náutico União, Sr. Fernando Pandolfo.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ex.mo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Alberto Garcia; Srs. Vereadores; Il.mo Sr. Presidente do Grêmio Náutico União, Carlos Alberto Pippi da Motta; Il.mo Sr. Vice-Presidente do Grêmio Náutico União, Sr. Paulo José Bing; Il.mo Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico União, Sr. Evaldo Rodrigues de Oliveira; Il.mo Sr. ex-Presidente do Grêmio Náutico União e Presidente da Federação dos Clubes, Sr. Plínio Fracaro; Il.mo Sr. Presidente do Conselho de Finanças, Sr. Fernando Pandolfo; Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, Companheiros e Companheiras, Srs. Funcionários, Srs. Associados, público que nos acompanha.
Inicialmente quero agradecer ao Ver. Mário Fraga que me cede este espaço para que este Vereador e esta Casa possam reconhecer, possam homenagear os 95 anos do Grêmio Náutico União. Sr. Presidente Pippi da Motta, demais companheiros da sua Diretoria, me dirigia a esta Casa e pensava no quanto o Grêmio Náutico União já contribuiu e vem contribuindo para o desenvolvimento de Porto Alegre.
No último século, a história de grandeza, de desenvolvimento e de credibilidade do Grêmio Náutico União se mistura com a própria história de Porto Alegre. Grandes homens, muitos homens fizeram a grandeza desta sociedade, a grandeza deste Clube, hoje presidido por Pippi da Motta. Trata-se de um clube com mais de sessenta mil associados, um clube com uma receita superior a de muitos dos quatrocentos e sessenta e sete municípios deste Estado. É um clube que oferece aos seus associados a garantia do serviço que presta, a garantia da qualidade de vida que as pessoas lá buscam, a garantia da tranqüilidade, porque a Grêmio Náutico União tem, nos seus quadros, funcionários de qualidade, treinados, capazes de entender que o dono do clube é o seu associado.
O associado, todos nós sabemos, é exigente. Pode a Diretoria do Clube prestar um trabalho excelente de qualidade, mas, se o associado entrar na portaria do União e não gostar da floreira que está ali, ele vai procurar o Conselho, ele vai procurar o Diretor, ele vai procurar o dirigente, que são todos abnegados. Todos se doam, todos dividem a sua vida familiar, a sua vida profissional com o seu Clube, por paixão, por amor, com otimismo, porque, nestes 95 anos, esta história linda do Grêmio Náutico União, esta história maravilhosa orgulha não só seus Diretores, seus ex-Diretores, seus associados, como orgulha a todos nós que vivemos, que militamos na Cidade de Porto Alegre.
Noventa e cinco anos de grandes conquistas sociais, de grandes parcerias com a sociedade, de grandes conquistas esportivas. Quando se fala em Grêmio Náutico União, vem o remo do Grêmio Náutico União, a ginástica olímpica, a ginástica rítmica desportiva, o vôlei, o basquete, o serviço de recreação, que são oferecidos a todos os associados. Este é o Grêmio Náutico União, um Clube que cresceu, que se desenvolveu, que teve a capacidade, que teve a visão, por parte dos seus dirigentes, de entender a sua importância para uma sociedade - e falo da sociedade de Porto Alegre - e, assim, manter sempre a sua qualidade. E, quando falamos em falta de segurança, em Porto Alegre, quando falamos num melhor atendimento, quando falamos em vários segmentos, eu sempre digo que um associado de qualquer clube quer é atendimento nota 10, ele quer o carinho dos dirigentes do clube, ele quer a prestação de serviço exemplar, ele quer segurança, ele quer saber que, chegando ao seu clube, sentir-se-á em casa, que esse será uma extensão do seu lar, uma extensão do seu serviço.
Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de homenagear alguns dos funcionários que se fazem presentes aqui. Vejo o Marcelo, o Romera, o Válter, o Andrade, a primeira-dama do Clube, Diana da Motta; a Vera, que é uma grande abnegada do esporte, agora com as suas filhas fazendo aquele trabalho de carinho pela ginástica; o nosso mestre na arbitragem, Prof. Nestor Ludwig; a Adriana, técnica de ginástica; a Fernandinha, que é a assessora de imprensa, juntamente com o Haroldo. São essas pessoas, Presidente Pippi da Motta, senhores dirigentes do União que aqui estão e Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, que fazem a história brilhante desse Clube, e que, portanto, merecem não só a homenagem deste Vereador, mas a homenagem desta Casa, a homenagem de Porto Alegre.
E principalmente, hoje, quando comemoramos 229 anos de Porto Alegre, quis a coincidência que pudéssemos, aqui, homenagear os 95 anos do Grêmio Náutico União. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Registramos, como extensão da Mesa, a Sr.ª Diana da Motta, esposa do Presidente do Grêmio Náutico União, bem como membros da Diretoria: Sr. Nestor Ludwig, Sr. José Naja Neme da Silva, Sr. Paulo Locheister, Sr. Edson Junqueira e Silva, Sr. Newton Oliveira, Sr. Luiz Fernando Fitz, Sr. César de Azambuja Brasil, Sr. Breno Nunes Dias, Sr. Celso Tadeu Noschang, Sr.ª Vera Brusque da Silva, Sr. Francisco Schimidt, Sr. Saulo João Duarte.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel, no período de Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa, da Diretoria, funcionários, amigos do Grêmio Náutico União e demais presentes.) Todas as coisas boas começam sempre por um sonho. Um dia seis jovens pensaram sonhar, mas eles não conseguiriam sonhar com a grandiosidade do Clube que viria a acontecer. Mas, a partir do sonho - e é sempre positivo que se sonhe -, é preciso garra, dedicação, ousadia, para que aquele sonho se transforme na realidade magnífica que é, hoje, o Grêmio Náutico União. Noventa e cinco anos de glória, 95 anos de competição, 95 anos de esporte, 95 anos ajudando esta Cidade a crescer e a ficar mais bonita. Noventa e cinco anos são trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro dias.
O União tem muito mais associados do que isso. Muita gente, mais do que isso, freqüenta as três sedes do União. E as três sedes do União servem esta Cidade de uma forma que nós temos orgulho. Destaca- se Porto Alegre como uma Cidade de melhor qualidade de vida desde longa data, protegendo especialmente o meio-ambiente. Se nós olharmos a sede da Ilha do Pavão, veremos que ali o meio ambiente está protegido da melhor forma: árvores são plantadas e a sociedade reúne seus associados sem nenhum prejuízo ao meio ambiente fazendo com que, ao contrário, aprendam a amar a natureza, aprendam que devem proteger as nossas árvores, o nosso rio, as nossas águas. Se olharmos a Sede da Quintino Bocaiúva, vamos ver que é pequena, sim, mas impediu que grandes prédios estivessem lá colocados. E aquela magnífica sede do Alto-Petrópolis deixa com inveja muita gente neste País afora porque, realmente, em todos os detalhes, a Diretoria, as diretorias que antecederam a atual, capricharam para que tivéssemos orgulho deste clube maravilhoso que é o Grêmio Náutico União, que tantas glórias trouxe ao esporte gaúcho e brasileiro. Quem sabe o que é o União? O Ver. Beto Moesch já nasceu unionista, já nasceu associado ao Grêmio Náutico União. Eu sou sócio do União há quarenta e oito anos, mais da metade do tempo de vida que o União tem e, realmente, é muito bom, é muito agradável freqüentar qualquer uma das três sedes; e, lá na Ilha, todas as quintas-feiras, se faz um churrasco que é uma tradição, há sempre meia centena ou mais de associados que cultuam aquela tradição, sem faltarem uma quinta-feira. Foram raras as quintas-feiras em que alguma coisa ocorreu de muito séria, de muito grave, para que o churrasco não saísse e o Edu não ficasse feliz da vida com aquilo que lá ocorre.
Então, só nos resta dizer à Diretoria do Grêmio Náutico União que estamos felizes por poder homenageá-los neste dia em que a Cidade de Porto Alegre completa os seus 229 anos. A Cidade tem orgulho de ter entre seus bons clubes o Grêmio Náutico União, mas também queremos dizer que pretendemos ver o Grêmio Náutico União crescendo cada vez mais, servindo cada vez mais à Cidade que o acolhe, Cidade que o Grêmio Náutico União engrandece. A todos, os meus cumprimentos, Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. José Fortunati está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Havia, inicialmente, pensado em, desta tribuna, no dia de hoje, homenagear a nossa grande Cidade, a Cidade de Porto Alegre. Mas, levando em consideração esta bela iniciativa do Ver. João Bosco Vaz, imediatamente, pensei: por que não homenagear Porto Alegre, homenageando um dos seus principais clubes? Um clube que a todos nós orgulha, um clube que é parte integrante desta comunidade, e que muito bem representa a nossa Cidade nos vários esportes em que temos a oportunidade de sermos representados, tanto em olimpíadas quanto em esportes interclubes por este País afora, por esta América Latina afora e por este mundo afora.
Eu, na verdade, ao contrário do Ver. João Antonio Dib, não sou sócio do União. Sou sócio de dois outros clubes, da ACM e da ABB. Mas, como sócio da ACM e da ABB, tive oportunidade de, entre aspas, enfrentar o poderio do União em dois esportes, no basquete e no vôlei. É exatamente aí que comecei a respeitar o Grêmio Náutico União, pela sua organização interna, pela forma dinâmica como estimula o esporte, o lazer e, principalmente, a confraternização entre os seus associados. Estamos falando, sim, de um grande clube, não somente pelos seus sessenta mil associados, que, por si só, já representariam a grandiosidade de uma organização, mas estamos falando de um clube que, ao longo do tempo, não somente soube se organizar, mas soube apresentar para a sociedade uma série de modalidades que vêm estabelecendo verdadeiras marcas de qualidade para os nossos atletas.
Destaco, ratificando as palavras do Ver. João Bosco Vaz e do nosso sempre Prefeito, Ver. João Antonio Dib, que, além de todas as iniciativas no mundo do esporte, no mundo do lazer e da recreação, acabei participando de forma indireta de uma grande campanha levada a efeito pelo Grêmio Náutico União, a campanha do “Não às Drogas”! Certamente todos nós sabemos o quanto isso é importante no momento em que vivemos. E, mais do que isso, o Grêmio Náutico União vem provando que é com a inserção concreta da criança e do adolescente em atividades esportivas, em lazer e em recreação, que nós podemos impedir que o jovem, a criança e os nossos adolescentes acabem consumindo substâncias psicoativas. O Grêmio Náutico União vem dando um exemplo concreto a nossa sociedade, através de centenas de atividades, fazendo com que o nosso jovem tenha alternativas sadias e concretas que façam com que o seu organismo esteja em perfeita sintonia com a sua mente. A partir dessa verdadeira escola de cidadãos, eles podem se proteger e se organizar para enfrentar este mundo tão complexo e perverso em que vivemos hoje.
Em meu nome, em nome de toda a minha Bancada e, certamente, em nome de toda a Câmara Municipal de Porto Alegre, recebam a nossa admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Grêmio Náutico União. Continuem com esse belo trabalho. Vida longa ao Grêmio Náutico União! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Grêmio Náutico União, está com a palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO PIPPI DA MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita satisfação que estamos aqui para dizer algumas palavras e, talvez, repetir um pouco do que já foi dito. Achamos que, muitas vezes, somos felizes e não sabemos. Aqui vivemos e procuramos pelo mundo lugares melhores do que este; esquecemos de olhar ao nosso redor. Vejam nosso exemplo: moramos numa Cidade que hoje faz 229 anos, que tem um dos melhores padrões de vida da Terra, e eu gosto muito de viajar e sou testemunha disso. Temos, junto a nós, um dos maiores bastidores da democracia, que é esta Câmara de Vereadores; temos um povo culto, um dos melhores índices de alfabetização do País. Vivemos longe da vergonha dos superfaturamentos, apropriações indébitas, fatos esses tão divulgados em nossa imprensa nacional. Encontramos em nossa volta clubes sociais que são modelos no Brasil; temos a nosso dispor um Grêmio Náutico União, este União que há 95 anos nasceu da idéia de seis meninos e, hoje, é um exemplo vibrante de como enfrentar as dificuldades que assolam a juventude. Acredito que todos os amigos aqui presentes já estiveram em nosso União e que todos são testemunhas do que pode um clube fazer, com a ajuda do esporte, para criar uma juventude bonita, sadia, cheia de vigor e que nos transmite uma enorme vontade de viver. Devemo-nos vangloriar disso!
Mas, queremos aproveitar esta tribuna também para pedir, pedir aos Srs. Vereadores que se lembrem dos nossos clubes, que estão ajudando a formar uma juventude sadia, saudável, uma juventude, principalmente, longe das drogas; uma juventude que, com raras exceções, irá dar poucos problemas à sociedade. Os clubes não visam a lucro, visam a tão somente educar por meio do esporte, mas, muitas vezes, são malcompreendidos na sua missão dentro da sociedade.
Srs. Vereadores, não deixem de dar apoio aos projetos que incentivam o esporte, para a criação de mais locais para práticas desportivas. Façam novos projetos para facilitar a criação e desenvolvimento de novos clubes como o nosso União. Serão projetos de pouco investimento, mas de retorno certo e quase imediato, tanto na área da saúde quanto na da educação. Se quiserem prova disso, fica aqui o nosso convite: venham nos visitar. Passeando pelo União, olhando a alegria das nossas crianças, vendo a força dos nossos atletas, passeando pelos nossos parques ecológicos, navegando junto a nossa ilha, todos serão testemunhas da grandeza e do trabalho que o clube realiza junto a sua comunidade.
Ouve-se, muitas vezes, dizer por aí que clube é coisa de rico. Enganam-se os que assim pensam. Clube é mistura de povo, das mais diferentes classes sociais. Povo como todos nós aqui presentes.
O União é um mundo, hoje, com mais de sessenta mil pessoas. O União tem pré-escola infantil, curso de natação, vôlei, basquete, ginástica olímpica, ginástica rítmica, remo, balê, judô, hidromassagem, futebol-sete, futebol, tênis, esgrima, etc., etc. O União, por suas próprias forças, mandou quatro representantes para a Olimpíada de Sydney e mantém, hoje, em formação, mais de setecentos atletas. O União se destaca como pólo cultural e social, atendendo aos sócios das mais diversas faixas etárias; isso durante vinte e quatro horas por dia e trezentos e sessenta e cinco dias por ano. O União tem, hoje, quatrocentos orgulhosos funcionários. O União já está trabalhando para a próxima Olimpíada.
O União é uma entidade que nos faz feliz. Nós, dirigentes do União, neste momento, nos enchemos de orgulho, porque sabemos que estamos contribuindo para um mundo melhor.
Sr. Presidente, só nos resta agradecer a esta Câmara por esta homenagem, agradecer de coração ao nosso amigo Ver. João Bosco Vaz, artífice da proposta, e dizer a todos os presentes que o União está e estará sempre de braços abertos para recebê-los em suas sedes, principalmente na semana de 1º a 7 de abril, quando comemoraremos os nossos 95 anos de vida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta. Em nome da Presidência e daqueles Vereadores que não falaram - porque o Regimento só o permite para aqueles que estão inscritos no período de Comunicações - o nosso carinho, a nossa amizade e, principalmente, o respeito de todos aqueles que sabem do trabalho árduo que o Grêmio Náutico União tem feito e fará em prol da sociedade de Porto Alegre.
Hoje, que a nossa Cidade completa 229 anos, temos a certeza de que Porto Alegre não seria a mesma sem a presença do Grêmio Náutico União.
Portanto, mais uma vez, desejamos que esse sucesso, esse empreendimento, em prol de todas as faixas etárias, possa fazer com que, cada vez mais, nós, porto-alegrenses, sintamos orgulho do Grêmio Náutico União, que, sem sobra de dúvida, é um dos maiores clubes do Brasil.
Parabéns à diretoria, aos unionistas e a todos aqueles que labutam em prol de uma sociedade justa e igualitária, principalmente no desenvolvimento de uma sociedade que busca, através do desporto, do lazer e do seu quadro social, a harmonia de todos. Muito obrigado, em nome desta Casa. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia - 14h43min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Comunicamos
à Casa que o Ver. Juarez Pinheiro está representando esta Casa no “Workshop
Efeitos Biológicos Devidos à Ação de Campos Eletromagnéticos”, nos dias 26 e 27
de março, em São Paulo.
A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores comerciários que há uma semana acompanham os nossos debates.
Inicialmente, quero-me referir ao Projeto sobre empacotamento, que cria a obrigatoriedade do empacotamento nos serviços de supermercados. Na semana passada, o companheiro Ver. Marcelo Danéris e eu apresentamos um Substitutivo ao Projeto, sobre a necessidade de se cuidar também da nossa saúde.
Num
primeiro momento, avaliando o Projeto, se pensa, de uma forma ingênua, que é
uma questão de ter comodidade. O Projeto vai além disso. Não é uma questão de
comodidade num serviço básico, num serviço essencial. Além de minimizar a
questão do desemprego na nossa Cidade, nós sabemos que os supermercados,
segundo o Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS,
abrangem uma área que está crescendo. Dizer que os supermercados não têm lucro,
é duvidoso. Está previsto para o ano de 2001 um lucro de 4% aos grandes
supermercados. Este Projeto de Lei que estamos discutindo e debatendo nesta Câmara
de Vereadores já é lei no Estado do Rio de Janeiro desde 1991. Foi aprovado na
Assembléia de lá e sancionado pelo então Governador Leonel Brizola. Esta
discussão também já tramita no Congresso, por iniciativa do Deputado Federal
Jair Meneghelli. Dizer que o custo deste serviço vai gerar despesa aos grandes
empresários, não é real. Nós sabemos que há um crescente lucro no mercado e
este custo é sustentado pelo setor. Isso quem diz não é esta inexperiente
Vereadora, quem diz é o Presidente da Associação Brasileira dos Supermercados,
em reportagem que tem sido colocada nos jornais de ampla circulação na nossa
Cidade.
Outro assunto que eu gostaria de abordar e que me traz a esta tribuna é uma reportagem que saiu na Zero Hora de 23 de março sobre o auxílio que o Governo Federal está demandando no Programa Bolsa-Escola. O Programa Bolsa-Escola, implantado pelo Governo Federal, estipula, para crianças estudantes de 6 a 15 anos, a garantia de um auxílio complementar, auxílio de 15 reais por criança ao núcleo familiar, garantindo a freqüência escolar dessas crianças. Eu, como dona-de-casa, fui fazer uma pesquisa e ver o que se poderia comprar com 15 reais ao mês para sustentar uma criança na escola. Vejam os senhores: um pão cacetinho custava 10 centavos - hoje já foi anunciado um aumento de 10 a 15%, não se sabe de quanto será -; um litro de leite, que custa 85 centavos; uma lata de achocolatado, que custa 1 real e 35 centavos; uma margarina de 250g, custa em torno de 1 real e 10 centavos. Nós vamos sustentar uma criança com um achocolatado, para dar o mês todo, e uma margarina, para o mês todo, que custarão 2 reais e 45 centavos? Se comprarmos dois pãezinhos cacetinhos e um litro de leite, por dia, nós vamos gastar 1 real 5 centavos. Ao mês, comprando um achocolatado, uma margarina, dois cacetinhos e um litro de leite, nós teremos a conta de 33 reais e 95 centavos. Portanto, nós poderemos passar um mês, ou quinze dias apenas, com pão puro e leite para essa criança.
Nós sabemos que as iniciativas são importantes, mas queremos que essas iniciativas tenham, realmente, repercussão e façam efeito na vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Porém, 15 reais é muito pouco, porque os meninos que andam na rua ganham isso em dois dias de trabalho. Essa ação do Governo Federal, a 15 reais por mês, não vai tirar as crianças do trabalho da rua. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, neste final de semana nós tivemos, mais uma vez, os chamados passes livres nos ônibus da Cidade. É um dia livre de tarifa; a população pode andar nos ônibus sem pagar passagem.
Vou fazer algumas críticas com referência a esse instituto, porque acredito que ele não vem para beneficiar as pessoas mais pobres da Cidade. Não são essas as pessoas que vão se divertir, que vão visitar outros pontos da nossa Cidade. Esses passes livres beneficiam, muitas vezes, grupos de marginais que tomam contam desses ônibus, depredando-os, infernizando a vida das pessoas que, porventura, acabam viajando no domingo para visitar seus familiares.
Tivemos neste domingo, Ver. Pedro Américo Leal, V. Ex.ª, que é um especialista em segurança, um arrastão dentro dos ônibus da Cidade. As pessoas que trafegam no sistema de transporte coletivo na nossa Cidade estão completamente inseguras, chegando ao cúmulo de a Carris retirar uma linha porque achava ser essa a única forma de combater a insegurança daquelas pessoas. Ao invés de montarem um mecanismo para afastar a insegurança e garantir o transporte das pessoas, não, a Carris, simplesmente, retira a linha de ônibus e deixa as pessoas sem transporte coletivo.
Quero anunciar, mais uma vez, que desarquivei um projeto meu do ano passado que substitui esse passe livre dos finais de semana por uma proposta que eu já apresentei ao Prefeito Tarso Genro, em uma visita que lhe fiz - e estou esperando o seu retorno -, com relação à utilidade ou não, à participação ou não da sua Bancada aqui na Câmara Municipal para transformar esse passe livre dos finais de semanas em uma passagem para os desempregados todas as segundas-feiras, o que poderia auxiliá-los a procurar emprego com maior liberdade em um dia mais importante para isso, quando está iniciando a semana. Até agora não recebi resposta com relação à consulta que fizemos ao Dr. Tarso Genro, mas espero que ele responda, porque acredito que continuar com o passe livre é submeter a nossa população a uma insegurança ainda maior que aquela que ela vive todos os dias da semana. E nos finais de meses, quando submetemos a população a esses passes livres, estamos condenando a nossa população que é obrigada a usar o transporte coletivo a um verdadeiro inferno.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quero parabenizar V. Ex.ª por ter levantado um assunto de tamanha importância. Um dia desses até conversei com o Ver. Estilac Xavier, Líder do PT, a respeito desse problema do passe livre. Conforme V. Ex.ª salientou, os trabalhadores que deveriam usar o passe livre para o seu lazer não o usufruem, em virtude da insegurança que acontece nesses dias. De repente, esse recurso poderia ser repassado para os outros dias, onde teria muito maior aproveitamento que nesse dia do passe livre.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado. Estou focalizando esse assunto para comunicar à Liderança da Bancada situacionista que existe um diálogo aberto com o Prefeito da Cidade quanto a fazermos uma discussão com relação aos chamados passes livres dos finais de mês.
Quero comunicar, também, que me foi passado às mãos, há cerca de cinco minutos, pelo Ver. Raul Carrion, e não pelo Presidente da minha Comissão, Ver. Elói Guimarães, as respostas às perguntas que endereçamos ao Diretor do DEMHAB, Sr. Carlos Pestana, com relação aos problemas do Jardim Dona Leopoldina. As respostas foram entregues, conforme sei, na sexta-feira, quase no final do expediente desta Casa. Portanto, só tomei conhecimento delas hoje e ainda não li essas respostas. Quero afiançar que vamos averiguar o assunto com bastante profundidade, a fim de vermos qual será a seqüência de nossas ações no que concerne ao trabalho que o DEMHAB desempenha nesta Cidade, pois acredito que, até agora, não solucionou o problema para as pessoas que querem uma moradia a baixo custo em nossa Porto Alegre.
Portanto, somente a partir de hoje é que terei oportunidade de averiguar essas respostas que me foram enviadas pelo Diretor Carlos Pestana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Marcelo Danéris.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, somos sabedores de que o sistema capitalista conta com instrumentos poderosos para produzir a subjetividade. Quanto a isso, deparamo-nos, nesse final de semana, na primeira página do jornal Zero Hora, com um estudo da ONU sobre uma pesquisa internacional sobre a qualidade de vida no Brasil. Interessante é que essa pesquisa se refere ao tema como se Porto Alegre tivesse caído num precipício em relação aos anos anteriores. Mas os senhores sabem que todos os partidos, em qualquer esfera, tanto municipal, quanto estadual e federal, quando assumem uma administração, colocam em prática o seu programa de governo. Em Porto Alegre não foi diferente, depois de anos de obscurantismo político, como a ditadura militar; depois tivemos uma abertura, uma brusca intervenção do populismo clientelista, com os movimentos sociais engessados por anos e anos de política do “reivindicar sem levar”.
Hoje, Porto Alegre completa 229 anos e a Frente Popular completa treze anos de Administração Popular. Todos temos consciência de que, por não vivermos numa ilha, é no poder local que sofremos o impacto do neoliberalismo. Hoje, mais do que nunca, nossa convicção é de que acertamos, e de que só não investe nas resoluções, nos problemas sociais, quem não tem vontade política de fazê-lo. Com escassos recursos públicos, investimos na vida para todos, e acertamos. Acertamos quando preconizamos que: quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos. “Porto Alegre” - diz o resultado da pesquisa da ONU e do IPEA – “evoluiu na educação, na habitação, no desenvolvimento infantil e na saúde pública.” São todos temas priorizados e discutidos no Orçamento Participativo, exatamente a respeito de áreas sobre as quais não há como discutir, pois a globalização vem como uma bomba devastadora, aumenta o desemprego, o trabalho informal e a pobreza. Isso, infelizmente, numa escala global. Basta ver a situação em que se encontram a Argentina, o México, e mesmo o Brasil, e, no rastro, todos os países subordinados à política do OMC e do FMI. Não é preciso ter um cérebro privilegiado para compreender o que se passa. Querer comparar a qualidade de vida de Porto Alegre a de São Paulo é, no mínimo, subestimar a inteligência do nosso eleitorado e da população em geral. Muito mais do que isso, acredito em má-fé, porque sabem o conceito, a cultura e a inteligência da população de Porto Alegre. Será que é porque Porto Alegre é reconhecida como a capital da participação popular? Por estar na quarta gestão de um Partido de esquerda? Por ter sediado o Fórum Social Mundial, que se contrapôs com tanta qualidade, organização e articulação, em nível internacional, ao neoliberalismo, à globalização?
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ajudando na sua intervenção, gostaria de registar que a mesma matéria diz que, pelo índice de desenvolvimento humano, “Porto Alegre mantém a posição de liderança entre as maiores capitais; está em primeiro lugar”. Este é o índice mais conhecido trabalhado pela ONU que tem saído nos jornais do País: Porto Alegre mantém a liderança de melhor capital, quanto ao índice de desenvolvimento humano.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Curiosamente, a Folha de São Paulo não mencionou nenhuma linha hoje sobre o tema. Curiosamente, a direita aqui da Casa ainda não se pronunciou sobre isso. O que é de se estranhar. Curiosamente, isso não aconteceu. Acredito que podemos estabelecer um grande debate. Eu tenho esperança.
Como
diz o ex-Presidente de Portugal, Mário Soares: “Não existe democracia sem
participação.” Acredito que seja esse o nosso ponto; acredito que a melhor
objetividade, a melhor qualidade política seja isso. É o Orçamento
Participativo, onde o fatos desmontam a demagogia.
Com
certeza essa pesquisa será tema dos fóruns do Orçamento Participativo, um
espaço em que se priorizam as demandas da Cidade, mas não só isso, acima de
tudo, é um espaço onde as pessoas refletem, contrapõem e formam sua própria
opinião. Nesse sentido, essa pesquisa foi um presente dos deuses. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Marcelo Danéris.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna agregar-me às comemorações do aniversário de nossa Cidade. É um dia importante para nós. A maioria de nós adotou Porto Alegre como sua cidade, que é formada por muitas pessoas oriundas do interior, mas que chegam aqui e se apaixonam, porque se identificam com o seu ar de cidade do interior; como eu, que venho de uma cidade pequena da serra, Veranópolis - terra da longevidade -; chegamos aqui e encontramos esse ar de interior, mesmo sendo um dos maiores centros urbanos do Brasil. E, ao mesmo tempo, encontra-se aqui uma Cidade cheia de vida, de participação e de polêmica. Acredito que esta Câmara traduz um pouco do que é a polêmica da nossa Cidade, o seu debate cotidiano.
Na sexta-feira, a Ver.ª Clênia Maranhão veio à tribuna e
questionou um pronunciamento meu, quando falei que, na Europa, abriu-se um
seminário internacional sobre construção do conhecimento, onde falaram da
proposta de educação da Cidade de Porto Alegre. A Vereadora questionava que, se
lá falavam também de nós, talvez aqui não fosse assim, que eu procurasse os
pais e mães das crianças que não aprendiam na escola por ciclos de formação.
Esse debate é importante para ser trazido a esta Câmara de
Vereadores. Inclusive, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes está
organizando um seminário que vai pautar dois eixos fundamentais da proposta
dessa nova escola que temos em Porto Alegre. O seminário será no dia 3 de maio,
os Vereadores saberão mais proximamente sobre o seu funcionamento. O seminário
trará duas polêmicas importantes: uma delas é sobre a questão da aprovação
continuada ou da aprovação automática ou do fim da repetência. Hoje, quem ainda
não compreendeu o novo movimento educacional... quem não compreendeu o que a
educação hoje nos diz... É importante que se consagre a escola. Basta de
conhecimento repetido, basta de conhecimento sem significado social, basta de
tratamento padronizado, de tratar de forma igual os diferentes; basta de
classificação ou de mera exclusão na escola, em vista de o aluno não se
enquadrar em parâmetros que estão fora de si mesmo. Que ainda não compreendeu
que a educação vem falando isso... Os educadores que estudam, que refletem
sobre a educação vêm dizendo que ela tem de ser cidadã, tem de estar permeada
pela discussão, pela cultura da comunidade; tem de enxergar o menino e a menina
que entram na escola, enxergar do jeito que eles pensam, a vida que eles trazem,
respeitar esse tempo, esse jeito, essa forma, olhando para eles com
especificidade, sim, e conceder-lhes o tempo de aprendizagem, falando a sua
linguagem. A escola tem de trazer-lhes para dentro, para podermos interferir na
sua rede de conceitos. Essa escola municipal faz isso. Certamente nós vamos
encontrar imperfeições, certamente vamos encontrar pais que não estão
compreendendo o que acontece com o seu filho, por que ele não aprendeu a ler e
a escrever aos sete anos. Nós não o punimos não permitindo que ele acompanhe os
seus colegas; nós continuamos trabalhando com esse menino no ano seguinte,
quando ele faz oito anos, só que ele estará junto com os seus colegas de oito
anos, e ele estará indo para o laboratório da aprendizagem, porque ele não precisa,
necessariamente, ler e escrever ao mesmo tempo que todos os colegas.
Essa escola está segurando na escola todos aqueles que não respondiam a um padrão igualitário mediano, está buscando aquele que está ausente porque a sua família é desorganizada, porque está na rua pedindo esmola ou porque está buscando trabalho. Essa escola está-se debruçando sobre essa diferença, e foi buscar na informática, nas artes, na música, nas línguas estrangeiras, opções diferentes de linguagem para seduzir a criança, para que ela ache o seu caminho de expressão. Penso que é uma caminhada inconclusa, é uma caminhada que deve receber críticas, sim, mas críticas construtivas que não joguem fora, no senso comum, tudo o que há de inovador e que é a marca desta Cidade inovadora, que faz com que muito dela nos orgulhemos ao comemorarmos seus 229 anos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Registramos a presença dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Pelotas. Estão presentes trinta alunos da 3ª série, que estão tendo, hoje, uma palestra sobre a história da Cidade, proferida pelo historiador Jorge Barcellos. Portanto, crianças do Visconde de Pelotas, recebam, em nome dos Vereadores, os agradecimentos e sintam-se em casa. (Palmas.)
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra no período de Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público hoje presente na nossa Sessão Plenária, todas as pessoas que nos acompanham neste debate, pela TV Câmara.
Eu venho felicitar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, os 229 anos da nossa Cidade, da nossa Capital.
Como eu já mencionei desta tribuna, em outros momentos, a nossa Cidade tem conquistado coisas muito importantes para a população que têm-se constituído em motivo de orgulho para todos nós, independentemente de partidos, porque essas conquistas são nossas. Essa é a intenção. Desde a implementação do Orçamento Participativo, onde a população, com sua atuação forte e consciência política que tem, participa de forma efetiva dos destinos da Cidade, Porto Alegre tem sido construída por todos nós. E todos nós, portanto, estamos de parabéns.
Quero tratar, também, da questão da pesquisa que apareceu nos jornais, neste final de semana, que coloca Porto Alegre em terceiro lugar no Índice de Condições de Vida. Estranho alguns aspectos, porque a pesquisa é feita em dois pontos principais: um, é o Índice de Condições de Vida e o outro é o Índice de Desenvolvimento Humano. Diferente das pesquisas de outros momentos, que analisavam o ano anterior, ou seja, a nossa vida real, hoje, ela é uma pesquisa que foi feita em dois blocos de anos, um, que pega uma parte da década de 80, outra, que pega uma parte da década de 90 e pula do ano de 90 a 94 – período que não é pesquisado, não é visto. Independente disso, Porto Alegre, no Índice de Desenvolvimento Humano, continua em primeiro lugar. Bom, é o primeiro lugar que nós queríamos mesmo, pois o desenvolvimento humano, para nós, é prioridade, e nisso queremos continuar sempre em primeiro lugar. Na matéria do jornal, a ênfase é mais em cima do Índice de Condições de Vida. Mas é óbvio que há um considerável problema aqui nesta pesquisa quando ela trata um bloco de anos da década de 80 e outro da década de 90, e faz um hiato, que é justamente o que o próprio diretor diz. Porém Branco, que é o diretor da pesquisa, salienta que, como o estudo analisou os indicadores de dois períodos, deixando um hiato, ficaram restritas algumas avaliações, portanto, comprometendo muito a pesquisa.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Marcelo Danéris, apenas para contribuir com o debate, quero dizer que o Índice de Desenvolvimento Humano leva em consideração três ou quatro quesitos, ao passo que outro Índice, o Índice de Condições de Vida, leva em conta vinte e três quesitos. Portanto, ele é muito mais abrangente e pode analisar com muito mais profundidade a questão. Por isso, esta matéria, evidentemente, precisa ser aprofundada. Penso que é um bom debate, e, logo em seguida, estarei inscrito para dar continuidade a ele.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Não estou questionando o quesito do ICV; é um bom quesito, que leva em consideração vários índices. O problema é: como ele foi feito? Ele foi feito em cima de um bloco de anos da década de 80, e, obviamente, o desenvolvimento industrial de São Paulo era maior que o daqui; o outro bloco pegou o final da década de 90, fazendo um hiato no início da década de 90.
Trago outros dados. (Lê.) “Brasil chega ao século XXI com mais de 3,9 mil favelas”. Sabem quem está em penúltimo lugar? Porto Alegre. “Cai taxa de desemprego na Capital”. Informação do jornal Correio do Povo: Taxas de desemprego na Região Metropolitana. Adivinhem quem está em último aqui? Porto Alegre, 15,9. Informações do PED, Pesquisa de Emprego e Desemprego da Capital: (Lê.) “Crescimento da ocupação provoca queda de desemprego”. Olha, no mínimo, eu desconfiaria, porque penso que qualquer pessoa que lida com a política, com a sociedade, que vê o desenvolvimento da sua Cidade e de outras cidades, faria uma pergunta simples: nós acreditamos que São Paulo tem uma condição de vida melhor do que Porto Alegre neste momento? É óbvio que a confusão tratada com índices que envolvem desde a década de 80, a década de 90, pulando alguns anos, atrapalhou o resultado da pesquisa. Tenho certeza de que Porto Alegre, nos seus 229 anos, está cada vez melhor, e nós vamos lutar, todos juntos, para que, cada vez, ela fique melhor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, vou, da tribuna, falar sobre três assuntos que me preocuparam nas conversas que tive com pessoas nesse fim de semana, sendo que o primeiro eu não sei bem como resolver, e aí, vou-me socorrer com os Vereadores João Antonio Dib, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. Beto Moesch, perguntando: tem ou não tem solução esse fenômeno de inundação em Porto Alegre? Tem solução ou não tem? Ontem, a água estava pela metade da altura dos carros em quase toda a Cidade. Isso traz doenças provenientes do rato, isso traz verminoses, traz várias doenças. Então, é motivo de preocupação. Tem ou não tem solução? Precisaríamos abordar isso. Porque, se há solução, essas são coisas imediatas para se resolver na saúde; e não as coisas mediatas e até infinitas de resolver como o problema do SUS, que é mais difícil.
Segundo, o fato de algum subsídio do Governo ter de ser dado às pessoas aposentadas. Porque há uma ordem mundial, tanto dos pensamentos de direita quanto dos de esquerda, que é de arrochar o grande culpado do fenômeno de estar vivo: o aposentado. Parece-me que os grandes sindicatos, todos, de direita e de esquerda, são ligados a CIOL, um outro grande sindicato que existe nos Estados Unidos, que manda a ordem de prejudicar o aposentado. E o subsídio tem de ser no sentido de pagar remédio para os aposentados. Não é possível que uma pessoa que ganhe um salário mínimo de 150 reais gaste 70, 80 reais em remédio para pressão, para diabete ou para algumas das doenças que surgiram no decorrer da sua própria profissão que o aposentou. Isso, também, é medida imediata.
Nós temos de nos preocupar, nos debruçar sobre isto, Srs. Vereadores: desonerarmos, cada vez mais, o aposentado e nos contrapormos a este projeto da Presidência da República que dá 15 reais para uma criança ser mantida na escola e fora das ruas. Temos de fazer projetos para proteger os aposentados. O primeiro deve ser um subsídio obrigatório dos governos municipal, estadual e federal - no nosso caso, o Municipal - para medicação de doenças crônicas, que são quase sempre uma certeza de quem vive, e aqui se vive mais, mas temos que viver melhor.
Nós nos preocupamos, também, com a ansiedade com que o trânsito de controlados em Porto Alegre está causando a todas as pessoas, não só para os aposentados. Quem leu o livro de George Orwell, 1984, lembra que existia dentro de todas as casas, dentro de todas as alcovas, uma lente mostrando para os governantes como as pessoas se relacionavam na sua família, com seus amigos e até com seus amores. E dali surgiam as repressões absolutas sobre as pessoas, porque o governo sabia tudo, inclusive como agiam.
Parece-me que os pardais funcionam desse jeito. Perdoe-me, o Ver. Záchia, estou sempre esperando que ele fale nos pardais, mas ele falou apenas duas vezes. Eu pensei que ele fosse falar todos os dias nisso. Deve-se ter um controle do trânsito. O controle eletrônico de velocidade, aquelas “pirâmides quadradas”, aquelas “goleiras” enormes com sinalizador são boas, porque fazem com que se diminua a velocidade dos carros na área onde está acontecendo acidente. Pardal, não! Pardal é uma coisa que está à espreita. Deverá ser escrito, pelo bisneto de George Orwell, O Pardal de 2004. O pardal está onerando. Se forem ver, quase todas as pessoas têm uma multa que desconhecem, desconhecem que se comportaram mal, mas lá está o pardal, à espreita. Esta não é a sua finalidade. A finalidade é educar. Já pensaram em uma pobre pessoa com 3 mil reais de multa, com 4 mil, 2 mil, com 500 reais de multa e com o carro, com o qual devem trabalhar, preso, impossibilitado de ser usado. Isso é estresse, isso é ruim para a saúde.
Eu estarei aqui para cuidar da saúde. Ver. João Dib, nos explique como acabar com as enchentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 2975/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores. Com Emenda nº 01. (ISSQN)
PROC. 3049/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que cria, no âmbito do Município de Porto Alegre, o Programa de Contrapartida Social e dá outras providências.
PROC. 1134/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de material escolar aos filhos de pais ou responsáveis carentes, portadores do vírus HIV, e dá outras providências.
PROC. 1260/01 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 025/01, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Medalha
Prefeito de Porto Alegre, para homenagear os Chefes do Poder Executivo do
Município, e dá outras providências.
PROC. 3197/00 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, e dá
outras providências. Com Emenda nº 01. (passe
livre)
PROC. 1079/01 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 041/01, de autoria do Ver. Ervino Besson, que institui
calendário para limpeza de ruas e conservação de praças e jardins no Município
de Porto Alegre.
PROC. 1146/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Dorval Araújo.
3ª SESSÃO
PROC. 0927/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris e da Ver.ª Maria Celeste, que determina a prestação obrigatória de serviços de acondicionamento e empacotamento das compras efetuadas nos estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados e similares, com vistas a resguardar a saúde dos consumidores do risco de contaminação por produtos mal acondicionados, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/01, de autoria da Ver.ª Maria Celeste.
PROC. 0983/01 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 034/01, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede
o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Cardeal Dom Cláudio Hummes.
PROC. 1001/01 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 035/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que autoriza
o Executivo Municipal a criar casas lares destinadas a abrigar meninos e
meninas de rua. Com Emenda nº 01.
PROC. 1008/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/01, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que determina que o Executivo Municipal de Porto Alegre disponibilize aos Vereadores senha de acesso aos sistemas eletrônicos de controle orçamentário da despesa e de pessoal, no âmbito das administrações direta e indireta do Município.
PROC. 1071/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/01, de autoria
da Ver.ª Sofia Cavedon, que estabelece normas para a eleição de diretor e
vice-diretor(es) das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, Médio,
Básico e de Educação Infantil e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 03.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidência e Srs. Vereadores e Vereadoras, minhas senhoras e meus senhores, volto a tribuna para continuar na minha linha de argumentação a favor do Projeto dos Vereadores Maria Celeste e Marcelo Danéris, da minha Bancada, colocando a necessidade dos empreendimentos de comércio a varejo, em particular os supermercados, a fazerem o empacotamento através de funcionários das suas instituições.
Tenho em mãos um e-mail, recebido minutos atrás, de um conhecidíssimo Professor da UFRGS, morador da Zona Sul de Porto Alegre, omito o nome, porque não o consultei, mas o importante é o conteúdo que coloca a ação nefasta de alguns hipermercados. Ele se refere, particularmente, à Rede Sonae, a qual denunciei na semana passada, com um dos prédios de seus mercados com a bandeira nacional, na Rua Lucas de Oliveira nº 740, um criadouro de ratazanas. Não bastasse todo esse problema, a Rede Sonae não tem empacotadores.
A Ver.ª Maria Celeste, que tem estudado, tem acompanhado, tem dialogado com esse segmento, na defesa dos consumidores tem, repito, mais uma vez, o nosso total apoio. Não bastasse que esses mercados não têm empacotadores, na verdade, a Rede Sonae está esvaziando os mercados da Tristeza e outros mercados na Zona Sul, fazendo com que o pessoal abandone o Nacional da Tristeza, o Real da Tristeza, para comprar apenas no Big Cristal. Há um sucateamento, pouquíssimos funcionários, pessoas das proximidades que compram ali fazem longas filas porque os caixas não têm funcionários para o empacotamento. Pior ainda: causa um enorme problema para a redondeza; ele cita, por exemplo, uma série de empreendimentos, lanchonetes e outros empreendimentos no entorno do antigo Real, do antigo Nacional, hoje comprado pela Rede Sonae, esvaziando e forçando as pessoas a comprarem no Hipermercado Big Cristal.
Nós vamos continuar parados diante disso? Hoje, na hora do almoço, na discussão que nos trouxe Mário Soares, ex-Presidente de Portugal, 1º Ministro, hoje Deputado do Parlamento Europeu, eu fiz esta pergunta: “Como era a ação dos megaemprendimentos em Portugal?” Não há lei, não há controle, inclusive esses grandes empreendimentos funcionam aos finais de semana e causam a quebra dos pequenos empreendimentos.
Afinal de contas, onde está a defesa do capital local? Onde está a defesa do pequeno empreendimento que traz essa capilaridade para o bairro? Normalmente, o açougueiro da esquina, a confeitaria, a lanchonete são empreendimentos familiares, eles conhecem o vizinho que mora na frente, conhecem a criança, quando sai para a rua, e sabem quando aparece alguma pessoa estranha nas redondezas para assediar, roubar ou causar danos àquela comunidade. Qual o megaempreendimento que consegue fazer isso, concentrado num espaço onde não há convivência humana? Há, sim, uma apartação dos homens da convivência social. São meros consumidores.
Por isso nós apoiamos o Projeto que obriga o empacotamento do produto no supermercado. Se há supermercados que fazem isso, nós pagamos, por que outros não fazem o mesmo? Essa é a questão que, mais uma vez, deixo no ar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são muitos os Projetos de Lei em Pauta, mas pretendo fazer uma análise sucinta de dois Projetos do Ver. Luiz Braz. É sempre bom lembrar que juramos cumprir a Lei Orgânica, inclusive também o fizeram o Sr. Prefeito e os seus Secretários.
A Lei Orgânica, no Ato de Disposições Transitórias, art. 1º, diz que: (Lê.) “Aos ocupantes de área de propriedade do Município, de suas autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista, não-urbanizadas ou edificadas anteriormente à ocupação e que aí sejam estabelecidas até 31 de janeiro de 1989, pode-se conceder Direito Real de Uso”.
Desafio, desta tribuna, que o Executivo Municipal demonstre que esta Lei foi cumprida alguma vez. Vila Planetário, urbanizada; na Av. Ipiranga foram desapropriadas propriedades para se construir uma escola, deixaram invadir e a Prefeitura, para um cartão postal, para um programa eleitoral, fez Direito Real de Uso. Na antiga Ilhota, área urbanizada pelo Município, na Administração Villela, vão construir ou já construíram o Conjunto Lupicínio Rodrigues. Eu poderia citar uma série que não está-se enquadrando de forma nenhuma na Lei Orgânica. O Ver. Luiz Braz está querendo, agora, que estas ocupações feitas pela Prefeitura, de forma ilegal, tenham o direito de adquirir aquela área, esquecendo que existe uma lei de licitação e que a Lei Orgânica, no seu inciso XII, diz que, para vender, é preciso ter autorização legislativa específica.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, não posso concordar quando V. Ex.ª diz: “Com objetivo de ser cartão postal”. Veja, a Prefeitura de Porto Alegre é muito criticada pelas comunidades ao afastar do Centro vilas irregulares, ao reassentar. Ela fez um grande esforço para mantê-los aqui e acho que é um grande exemplo para a nossa comunidade conseguir acolher um povo simples, um povo pobre que, permanecendo no Centro da Cidade, terá mais acesso que os outros, o mesmo acesso que nós temos morando no Centro.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Dou razão a V. Ex.ª, não é um cartão postal, é um cartão eleitoral e ilegal, absolutamente ilegal, mas que foi aceito. Eu, inclusive, entrei na Justiça e tentei obstaculizar isso por todos os meios. Consegui por algum tempo, mas depois perdi. A Lei Orgânica é clara, precisa e concisa: tem que ser área de propriedade do Município, não-urbanizada, e que, em 31.01.89, houvesse moradores.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Ver.ª Sofia Cavedon é tão preocupada com as regularizações, esta Prefeitura fala tanto em inclusão social, mas, desde 1995, existem cento e setenta famílias cadastradas, e mais oitenta não-cadastradas no Campo do Cristal, mais precisamente no arroio Cavalhada, que vivem em condições indignas, como ping-pong nas mãos na Prefeitura. Fica aqui o clamor para que a Prefeitura, que fala tanto em inclusão social, trate bem daquelas famílias.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato a V. Ex.ª pelo aparte. Mas, continuando, há um projeto de lei que “cria, no âmbito do Município de Porto Alegre, o Programa de Contrapartida Social e dá outras providências”. Evidentemente, no afã de bem servir aqueles que necessitam, o Ver. Luiz Braz esqueceu-se, e a própria Procuradoria da Casa também esqueceu, de que o fato gerador de uma tributação, de uma taxa, de uma contribuição, não pode ser duas vezes para o mesmo imóvel. No caso, está em função da área dos imóveis, e isto é absolutamente contrário ao Código Tributário Nacional, e deve ser revisado, reestudado, porque a idéia, sem dúvida nenhuma, de contribuir socialmente sempre é muito boa, mas não pode acontecer da forma como aqui foi colocada. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra par discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar sobre dois projetos que estão em Pauta.
O primeiro, do nobre Ver. Ervino Besson, que “institui calendário para limpeza de ruas e conservação de praças e jardins no Município de Porto Alegre”. A idéia é boa mas me preocupa a forma, porque um dos nossos deveres é o de fiscalizar. Toda vez em que constatarmos que não está funcionando alguma coisa no Município de Porto Alegre, temos esta tribuna para denunciar. Entendo que, às vezes, existem alguns problemas, no Município de Porto Alegre, de compatibilização entre a SMAM e a SME - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esportes - pois determinados parques públicos esportivos não pertencem à manutenção da SMAM e, sim, da SMED.
Para informação de V. Ex.ª, no domingo retrasado, estivemos participando de um evento de atletismo no Parque Ramiro Souto, inclusive com a presença do Sr. Prefeito, que constatou que a manutenção não estava muito boa. E, imediatamente, na segunda-feira, a questão já estava sendo encaminhada à SMAM.
Eu acho que nós devemos discutir, não estou fechando a questão, a idéia é boa, só que o calendário para conservação de ruas, praças, parques e jardins eu gostaria de entender melhor, e V. Ex.ª vai ter, certamente, a oportunidade de explicar melhor esse Projeto.
O outro Projeto que terá uma ampla discussão nesta Casa é o Projeto da Ver.ª Sofia Cavedon que estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, Médio, Básico, Educação Infantil e dá outras providências.
Diz o art. 7º: (Lê.) “Poderão candidatar-se à eleição para diretor e vice-diretor:
I - Nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Básico, os membros do magistério que atenderem aos seguintes requisitos: a) estabilidade no serviço público municipal; b) tempo mínimo de três anos de exercício de magistério, público ou privado; c) tempo mínimo de seis meses de atividade na escola.
II - Nas escolas de educação infantil, os membros do magistério e servidores públicos que exercem o cargo de monitor, que atenderem aos seguintes requisitos: a) estabilidade no serviço público municipal; b) tempo mínimo de três anos de exercício de magistério; c) tempo mínimo de três anos no exercício do cargo de monitor; d) tempo mínimo de seis meses de atividade na escola; e) formação mínima em nível médio na modalidade Normal, para o membro do magistério”.
Aqui é que começa a minha preocupação, e acho que eu vou ter que discutir muito, Ver.ª Sofia Cavedon, sobre essa sua proposta que permite que o monitor possa ter sua titulação, só que precisamos abranger mais. Talvez um funcionário público que tivesse titulação pudesse se inserir dentro de uma escola, também dentro daquele tempo de seis meses em que é funcionário. Então, eu pergunto: por que uma servente, se tiver titulação, não poderia? Se partirmos do pressuposto de que todas essas pessoas fazem parte da educação, por si só aqui já está discriminando.
Mas a minha preocupação não é essa. Quando V. Ex.ª fala em modalidade Normal, a LDB é bem clara, o magistério está em extinção. Até 2006, todas as normalistas terão de ingressar no curso superior. Eu pergunto: qual é a visão? Se hoje há uma legislação que prevê que todos terão de fazer o curso superior, daqui a pouco estaremos abrindo uma brecha.
Então, queremos fazer aqui nesta Casa essa discussão, porque é um precedente muito grave que poderá ser aberto. Quanto a essa discussão, Vereadora, eu poderia até sentar com V. Ex.ª, pois teremos oportunidade de participar de algum seminário, mas o que me preocupa é que a LDB aponta que, até o ano de 2006, todos os professores da rede nacional terão de fazer curso superior. Hoje essa é a grande discussão, e uma das propostas da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul é criar também esse fomento aos professores. A discussão, hoje, sobre a possibilidade de extinção dos cursos de Pedagogia no Brasil é em função de criar um Curso Normal superior.
Essa sua proposta me preocupa, mas a idéia, talvez, seja boa. Eu ainda gostaria de discutir o assunto inúmeras vezes aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Carlos Alberto Garcia, que traz o debate a esta tribuna, debate esse que eu vinha provocando há algumas Sessões. Eu sei que, como temos inúmeros projetos, é muito difícil os Vereadores se debruçarem sobre eles.
Passo então a discutir um pouco mais essa questão. Por que não outros funcionários e, sim, apenas o monitor? Por que discriminar um funcionário além do professor? O monitor, na escola infantil, que é uma realidade um pouco longe dos nossos Vereadores, é um funcionário - e digamos que é um funcionário que serve a rede municipal inteira, escolas de nível médio, fundamental e infantil - que tem um trabalho similar ao do professor, próximo ao professor. Na escola infantil, onde a criança permanece por doze horas, cada turma tem, num turno, a presença do professor por quatro horas; nas outras oito horas, quem fica com essas crianças é uma figura chamada monitor. Para ser monitor, a exigência mínima é o curso fundamental, até então. Mas, com referência aos nossos monitores, mais de 50% já têm nível superior; a maioria têm magistério, ensino médio com formação para educação infantil.
Então,
nós temos uma categoria, um grupo de profissionais que trabalham muito próximos
ao fim último da educação que é a criança. E nós vimos, na rede, fazendo
formação continuada, sistemática e conjunta entre professor e monitor. Na
manhã, quando o professor está em aula, o monitor sempre está junto porque
trata-se de turmas pequenas, desde o berçário, maternal e jardim. Depois, à
tarde, são dois monitores que ficam sozinhos com as crianças desenvolvendo
trabalho pedagógico. Esta é a característica que distingue este profissional e
que lhe possibilita vir a compor uma direção de escola.
Um
outro detalhe importante que eu gostaria de trazer sobre o Projeto: o Projeto
prevê que terá de, necessariamente, ser uma composição mista. Quanto à direção
e vice-direção, um deles terá de ser professor concursado, o outro poderá ser
monitor, atendendo já a um acúmulo que o Conselho Municipal de Educação tem e
que expressou ao regulamentar a educação infantil. Parece-nos que esse
profissional teria condições, porque não temos uma visão de que a administração
de escola tenha de ser feita por um administrador, mas, fundamentalmente, tem
de ser alguém que entenda do desenvolvimento da criança, que saiba por que
estamos acolhendo aquela criança, por que trabalhamos com a criança desta
maneira e não daquela. Porque a partir daí, do olhar da criança, do jeito que
ela se desenvolve e das necessidades que ela tem, é que organizamos os tempos
de trabalho numa escola. Além disso existe uma situação bem objetiva numa
escola infantil. Nas últimas eleições, um terço das escolas infantis não teve
candidatos, pois a maioria dos funcionários nas escolas infantis não é
professor; os professores são minoria, afinal é um por turma. Temos muito mais
monitores do que professores na escola infantil, com um acúmulo muito próximo ao
do professor.
Portanto,
a escola infantil não está podendo completar sua gestão democrática, porque é
tão restritiva a possibilidade de quem se candidata, que essa pessoa não
encontra no seu grupo candidatos possíveis. Um terço das escolas infantis teve
candidatos a diretores indicados de fora da escola porque ou os dois
professores que poderiam já estavam em reeleição e não poderiam, ou os que
poderiam não queriam por serem muito poucos. Há uma especificidade muito
grande, sei que tudo isso é muito novo, e gostaria que a Casa se debruçasse
sobre a questão com cuidado.
Quanto
à formação, concordamos com a legislação, com o que está indicado, ou seja, que
todos tenham nível superior. Só que esta não é uma realidade e não dá para
exigir isso neste momento; talvez daqui a uns quatro anos a Lei possa vir a ser
modificada, e, aí, possamos estabelecer que todos tenham de ter nível superior.
Hoje não é exigido ao professor que tenha nível superior para ser diretor de
escola. Não seria justo exigir ao monitor. Essa é a lógica que nos orientou e
aparece dessa forma no Projeto.
O Sr. Humberto Goulart: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, eu estava ouvindo o seu pronunciamento com atenção e vi que isso é uma ajuda pedagógica que existe. Por que motivo nós não tratamos esse assunto para todo o ensino da seguinte maneira: prestigiando a escola de turno integral para todos, onde isso ficaria bem claro. Já existe essa experiência fora daqui, foi cara, mas foi boa; por que, então, não se privilegia a escola de turno integral, em que isso tudo poderia ser resolvido para todos e não em espaços?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço a contribuição, mas penso que há um outro debate que deveremos fazer, que é sobre o tempo da criança na escola. Já temos a educação infantil; pensamos de forma diferente e devemos aprofundar esse debate.
Eu gostaria de fazer um chamamento: amanhã a Comissão de Educação, Cultura e Esportes faz a primeira sessão de estudos, e tem a ver com dois projetos que estão em Pauta nesta Casa que criam disciplinas ou conteúdos para a escola. A Comissão entendeu de chamar o Conselho Municipal de Educação; vai haver um momento de estudo para ver de quem é a competência e qual é a concepção pedagógica que expressam nossas leis. O convite fica estendido a todos os Vereadores; se não puderem participar, por favor, enviem um assessor que possa discutir e aprofundar esse tema conosco, para, então, tomarmos uma decisão. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Registramos hoje, no dia dos 229 anos de Porto Alegre, a presença dos alunos da 4ª série, turmas 41 e 42, da ACM. Crianças e professores sintam-se em casa e recebam o carinho dos Vereadores. (Palmas.)
O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, estudantes e demais presentes, o que me traz à tribuna é discutir o Projeto de Lei de autoria do Ver. Sebastião Melo, que propõe que o Executivo Municipal disponibilize aos Vereadores senha de acesso aos sistemas eletrônicos de controle orçamentário da despesa e de pessoal, no âmbito das administrações direta e indireta do Município.
Primeiramente, eu queria afirmar que a Cidade de Porto Alegre já conta com vários instrumentos de controle da execução orçamentária. Um deles é o acompanhamento feito pela Comissão de Obras, ligada diretamente às comunidades que estão sendo beneficiadas pela obra. A essas comunidades é dado o conhecimento da obra, da licitação, do processo de contrato, da empresa contratada e, logo depois, do próprio processo de execução. Há também a prestação de contas, que é uma peça apresentada a toda a comunidade, à Câmara de Vereadores, à população de Porto Alegre, sobre o que foi orçado no plano de investimento e o que foi executado, o que está em execução e o que está ainda por ser executado, dando-se as razões - às vezes de ordem técnica, outras vezes de ordem recursal -, porque o projeto pode ter sido estimado diferentemente daquilo que estava orçado. Mas o Projeto do Ver. Sebastião Melo tem mérito, e, portanto, no mérito, temos uma concordância.
Eu gostaria de fazer algumas colocações para aprofundar este debate. A primeira: esse instrumento que quer-se disponibilizar à Casa e que tem a minha concordância pessoal, resolvidos os problemas de ordem técnica, Ver. João Dib, deve ser um instrumento que possibilite a leitura exata e correta dos dados que estão disponíveis no Município. O que quer dizer? Que não façamos confusões quando da abertura desse conhecimento, que tem de ser desdobrado para que seja inteligível, para que seja um sistema de fácil acesso; que não se confunda, por exemplo, o valor orçado com o valor empenhado e o valor da execução, que normalmente são confundidos, inclusive nos debates. Por serem números lançados a frio, não trazem dentro do sistema as motivações. Portanto, o que é orçado? É aquilo que a nossa Casa estabelece a partir das leis, dos planos para o ano. O que está empenhado, no caso do modelo da Prefeitura de Porto Alegre, é tudo aquilo que é autorizado previamente pela junta financeira do Governo; pode ser colocado à disposição para licitação.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Estilac Xavier, eu não faço confusão entre orçado e empenhado – consigo ler todos esses dados. O que me preocupa é que aquilo que colocamos como orçamento aqui não seja feito com seriedade pela Prefeitura. E vou-lhe citar um caso. No dia 30 de junho de 2000, sabia a Prefeitura quanto arrecadava naquele dia de imposto de renda na fonte: quinze milhões. Arrecadou, no final do ano, trinta e cinco milhões e seiscentos, e propôs, para este ano, vinte e quatro milhões. Isso é falta de seriedade, isso não significa que o orçamento dê razão para que o Vereador acompanhe e saiba o que está acontecendo.
O SR. ESTILAC XAVIER: Ver. João Dib, lamento a sua opinião, não concordo com ela, mas quero-lhe dizer que a Prefeitura tem obrigação de fazer um orçamento conservador. E se a receita for estimada a mais, isso é benefício, porque isso estabelece a despesa. O que importa, de fato, é poder-se estabelecer a despesa. Mas quero dizer que, resolvidas as questões de ordem técnica, resolvida a possibilidade de se estabelecerem as motivações que existem às vezes entre um valor orçado, o que está empenhado e os prazos de execução, que são dados pela realização da obra, e a execução real de qualquer obra nos seus níveis de problemas que venha a ter, o projeto pode-se somar ao conjunto de medidas que existem na administração de Porto Alegre, que permitem o controle, a fiscalização e, principalmente, a transparência dos dados do Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Encerrada a Pauta. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como novato nesta Casa, estou sentindo a necessidade de que, em nosso Regimento, tivéssemos, pelo menos uma vez por mês, a oportunidade - para daqueles que assim o desejassem - de aprofundar matérias que exigem uma melhor discussão, já que em um prazo de cinco minutos fica difícil fazer a análise de uma matéria com mais profundidade. Sempre o debate fica superficial, na minha avaliação.
Quero dizer que a nossa formação, ao longo da caminhada, da enxada à advocacia, sempre foi moldada na boa luta. Fiz aqui um pronunciamento sobre a questão EMBRATEL, e, na semana passada, a bancada governista escalou um dos seus Vereadores para contrapor. Quero dizer que gostei desse debate. Gostei porque quero aqui reafirmar que eu diferencio bem a questão pessoal da questão política. Por mais acaloradamente que, ao longo desses quatro anos, eu possa debater com a bancada governista, as nossas relações pessoais vão ser mantidas na sua plenitude. Afirmo aqui o que sempre digo: para nós não há, neste País, uma política de habitação, nem do Governo Federal, nem do Governo Estadual e muito menos do Governo Municipal. E por que não há? Porque nesses doze anos, Ver. João Dib, construíram-se onze mil casas. São novecentas moradias por ano para uma Cidade que tem um déficit habitacional monumental, sendo que 80, 90% desses recursos são do FGTS, claro que a Prefeitura vai pagar. Mas é empréstimo do Fundo de Garantia, através da Caixa Federal.
Em segundo lugar, a Prefeitura vem tratando mal as cooperativas habitacionais de Porto Alegre, porque lá os projetos são trancados por vários anos. Mais uma vez, eu reafirmo aquele velho ditado napoleônico de que “uma mentira tantas vezes repetida se transforma em uma verdade”. A Cidade que é mostrada pelos espaços de televisão a preço de ouro não é a cidade real de Porto Alegre. A Cidade real é aquela que eu disse, em um aparte há pouco, de cento e setenta famílias, com mais oitenta que não são cadastradas, com problemas de água, e sabem como é que a água chega até essas pessoas, Srs. Vereadores? Há um “pé-de-galinha”, de uma firma que vendia areia ali do lado, que foi cortado pelo DMAE, em um primeiro momento, e restabelecido, em um segundo momento. Na primeira casa, Ver. Nereu D’Avila, há água, na segunda há um pouquinho de água, e na terceira casa já não há mais água; as pessoas têm de andar quinhentos, mil metros para buscar um balde de água, ao lado do Guaíba, onde é captada a água do DMAE. Desculpem-me, mas esta é a Cidade que os senhores não querem mostrar, e é real. Poderíamos também ir para outros loteamentos clandestinos de áreas públicas ou privadas que são reais nesta Cidade. Queremos aprofundar este debate, mas agora, neste pequeno espaço de tempo, vamos voltar a falar sobre essa matéria da Zero Hora. Ver. João Antonio Dib, quero cumprimentar V. Ex.ª, porque realmente a Cidade teve os melhores índices de qualidade de vida quando V. Ex.ª era Prefeito desta Cidade, em 1983, 1984, 1985. A deterioração da qualidade de vida não acontece em um mês, em dois meses, em três meses; ela acontece ao longo de uma década. Existem alguns dados... é evidente que o tempo não vai-me permitir... mas, se por um lado a Cidade mantém na educação o primeiro lugar, ela passou do primeiro para o segundo lugar no analfabetismo, dados trazidos pela Folha de São Paulo; depois, em “acesso aos recursos monetários”, ela saiu do quarto lugar e passou para o oitavo lugar; em “mercado de trabalho”, saiu do segundo lugar e foi para o quarto lugar; em “condições habitacionais”, está em quarto lugar, atrás do Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. E aí existe uma contradição fantástica do Sr. Prefeito, na Folha de São Paulo, onde ele diz que a queda do índice de condição de vida da Cidade está ligado à política econômica do Governo Federal. Como se explica que a cidade de São Paulo melhorou, Belo Horizonte melhorou, Curitiba melhorou? Então quer dizer que a política econômica do Governo neoliberal vale para lá e não vale para cá? Desculpem-me, falta política de inclusão social para esta Cidade.
Vamos continuar neste debate, porque inclusão social para nós não é assalto. Este Governo, na área social, para mim é como “tosa de porco: muito grito e pouco pêlo”, porque fala da inclusão, mas não a faz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é momento para criticarmos a nossa Cidade, porque nós, embora sendo do interior, devemos felicitar esta Cidade que nos recebeu tão bem. Muitos de nós somos do interior e aqui nos sentimos bem. Eu posso falar porque morei em várias cidades do Brasil, em vários Estados, e penso até hoje que, com todas as dificuldades, a nossa Cidade ainda é uma capital belíssima, uma capital que dá tranqüilidade. Mas nós não vamos fazer críticas, vamos fazer constatações.
Eu
até agora não recebi nenhuma resposta sobre as minhas indagações, e não sei se
algum Vereador recebeu algum requerimento da Prefeitura, das Secretarias, em
resposta às nossas reivindicações e pedidos de informações. Desde janeiro, eu
estava nas Sessões Representativas, Ver. João Bosco Vaz, mas até agora não há
nada. Há indagações em relação às praças sujas, a campos de futebol
desorganizados; o Centro está sujo. Nós fizemos pedidos de informações, mas não
obtivemos resposta. Eu fico preocupado, porque que força nós temos como
Vereadores? Eles nos cobram nas nossas comunidades, cobram-nos na Cidade e na
rádio, porque eu sou hoje um comentarista, um radialista.
Portanto,
eu fico preocupado, e gostaria de saber se a Prefeitura não quer que nós
ajudemos. O nosso objetivo aqui é ajudar. Há praças sujas, faltam melhorias nas
praças e tudo isso nós pedimos. Enfim, estamos dando sugestões por intermédio
de requerimentos e pedidos e, às vezes, até de informações, mas não recebemos
as informações, e as praças, as ruas não recebem essas sugestões básicas. Ali
mesmo no Bairro Teresópolis houve uma obra, na Av. Clemenciano Barnasque, onde
há uma rótula que está suja até hoje com os próprios entulhos da obra, e nós
pedimos a limpeza e não fizeram nada. Nós pedimos para limpar as praças, nós
pedimos segurança nas praças, e não conseguimos nada.
Nós temos problemas na Capital, embora ela seja belíssima. E não estamos aqui com o objetivo de criticar, ocorre que estamos sentindo que não há a vontade, quem sabe, por parte das Secretarias, de consertar aquilo que é simples, que é com mão-de-obra, que é com vontade de consertar, Ver. Estilac Xavier, Líder da Bancada. Nós não estamos criticando, estamos constatando.
E como foi bom eu ver, no sábado, junto com o Ver. Estilac Xavier e o Ver. Marcelo Danéris, aquelas crianças - no Parque da Redenção - do Ramiro Souto, desfilando, mas, como disse um dos líderes comunitários: “É muito pouca a verba para a grandiosidade do esporte”, seja ele futebol ou qualquer outra atividade, para a nossa Cidade. Há muita coisa para fazer, mas coisas simples, bastando só a vontade de fazer, por intermédio das Secretarias. Nós temos o problema da segurança, mas é preciso existir também a vontade de participar com a coletividade, com a comunidade.
Nós estamos elogiando Porto Alegre, mas há muita coisa para se fazer e coisas simples, que as Secretarias poderiam resolver com mão-de-obra e boa vontade, já que toma conhecimento de muitos fatos através da colaboração destes Vereadores que fazem os pedidos de informações no sentido de colaborar, não de criticar. Eu poderia chegar aqui e dizer que está tudo estragado. Não. A Cidade é belíssima, mas Porto Alegre precisa ter uma atividade forte de parte das Secretarias. Esse é o nosso objetivo.
]Não precisa levar para o Orçamento Participativo a limpeza de uma rua, a limpeza de um bueiro, ou a retirada do matagal de uma praça. A nossa comunidade quer praticar esporte, quer caminhar, praticar lazer. Isso é o mínimo que podemos exigir. Queremos a composição de uma Cidade limpa, organizada, que dê a oportunidade à comunidade de passear e desfrutar da sua beleza. Mas, às vezes, parece que a nossa Cidade está abandonada: nossas praças e campos estão abandonados. E isso é o que me preocupa, porque não sei o que estamos fazendo aqui.
Há um Requerimento referente à Praça Guia Lopes, em Teresópolis, de 17 de janeiro. A comunidade quer adotar essa praça, mas quer antes as melhorias. Ninguém vai adotar uma praça, quando ela está totalmente deteriorada e sem segurança. Quando passamos na rua, perguntam o que estamos fazendo aqui, por que não arrumamos a praça. Nesse aspecto, o nosso objetivo é colaborar com os requerimentos, é participar efetivamente, embora não estejamos no mesmo partido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia seguinte ao acidente da plataforma P-36 da PETROBRÁS, nos manifestamos, nesta Casa, em solidariedade aos trabalhadores mortos e desaparecidos.
Naquela ocasião, quando ainda se sabia muito pouco sobre as causas desse acidente terrível, nós já alertávamos que, no fundo, o que ocorria para estes acidentes, cada vez mais freqüentes da PETROBRÁS, era o processo de sucatamento dessa empresa que, nos últimos anos, perdeu vinte e dois mil funcionários, altamente especializados, seja por aposentadoria sem substituição, seja por demissões. E, também, além deste sucatamento, no afã da direção neoliberal desta empresa, aumentar a produção a qualquer custo.
Passados dez dias desse acidente, as informações que vêm à tona dão plena razão ao alerta que havíamos feito. Houve uma combinação de irresponsabilidade e açodamento por parte da empresa. Vamos elencar os principais elementos já levantados: dois terços dos funcionários dessa plataforma eram trabalhadores terceirizados, de empresas que prestam serviços sem qualificação suficiente e em constante rotatividade, para que não criem vínculos com essas empresas e que desconhecem a memória acumulada da PETROBRÁS.
Segundo: a P-36 havia sido construída com a plataforma de perfuração, sendo transformada em uma plataforma de produção sem os devidos cuidados.
Os tanques e resíduos, para dar uma idéia, que era onde se acumulava a lama na perfuração, foram transformados em um tanque para resíduos do combustível. E, ao invés de estarem na superfície da plataforma, estavam na base de sustentação da plataforma, num equívoco técnico inadmissível.
Os testes de operação da plataforma, de checagem, que deveriam ter durado nove meses, foram feitos a toque de caixa em apenas um mês.
Três dias antes do acidente, foram feitos três boletins detectando e apontando diversos problemas da plataforma P-36. Entre eles: falha no sistema de ventilação do tanque de resíduo, que estava malcolocado, entupimento do embassador de chamas e a bomba do tanque, que retirava os gases que porventura se acumulassem, havia sido retirada. O campo de roncadora, onde estava a P-3, não era gerenciado pela base de operação de Macaé, como todos os demais da Bacia de Campos, mas era gerenciado pela Unidade de Negócios-Rio. A unidade de operações é a unidade de negócios do Rio onde está a sede da PETROBRAS, indicando o desvio do controle desta Plataforma. Aliás, o Engenheiro Carlos Bellot, gerente desta unidade, retirou dos computadores da PETROBRÁS os dados sobre os problemas constatados na Plataforma, mostrando a irresponsabilidade presente neste caso.
Fica claro, portanto, que este acidente não foi fruto do acaso, da fatalidade, mas fruto de uma política irresponsável do atual Governo neoliberal de Fernando Henrique, que sucateia e realiza a privatização branca da PETROBRÁS nos dias de hoje.
Fica o protesto do PC do B sobre esses acontecimentos que, na verdade, causaram prejuízos de um bilhão de dólares à PETROBRAS, que poderá ser ressarcida ou não pela seguradoras, porque as falhas e os erros são de tal profundidade que podem levar a um processo jurídico para o recebimento dessa indenização. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Registramos a presença dos alunos da ACM, turma 51, 5ª série, que estão nos fazendo uma visita, o que nos honra de forma muito especial. Sejam bem-vindos. Pausa. (Palmas.)
O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia em que a nossa querida Porto Alegre completa 229 anos, talvez devêssemos apenas dizer palavras bonitas para expressar o nosso profundo amor a esta Cidade. Mas, para amar, é preciso corrigir-lhe as falhas, é preciso torná-la cada vez mais bonita. E, de repente, mesmo no dia do seu aniversário, é preciso que algumas coisas sejam lembradas ao Executivo. Estou muito contente com o que traz o jornal Zero Hora, não porque a Capital tenha perdido a hegemonia no ranking nacional; estou contente porque diz que, de 1981 a 1985, a Capital foi campeã de qualidade de vida em quinze itens. Em 83, 84 e 85 eu era o Prefeito, e fico feliz por isso. Mas eu quero que Porto Alegre cresça, todos os dias, mais bonita.
E o Ver. Humberto Goulart perguntou aqui se há solução para o problema pluvial nesta Cidade. Claro que há. Evidentemente que sempre vai acontecer alguma chuva não previsível que venha trazer malefícios. Mas nós vivemos em uma cidade que é bonita, com uma topografia difícil, mas que cobra taxa de pluvial, e parece que o Departamento de Esgoto Pluvial não está interessado em resolver os problemas. E eu, Ver. Estilac Xavier, dificilmente faço este tipo de crítica. Na Rua João Ferreira Jardim, no mínimo há quatro anos eu peço que liberem o esgoto que corre na sarjeta; no mínimo há quatro anos! Eu sou paciente: eu telefono, eu reclamo, eu insisto, eu telefono outra vez, e não vão lá limpar, não vão lá melhorar. Há um mês eu peço para que seja resolvido o problema de vazamento de esgoto, que é cloacal e pluvial; falei com o Dr. Airto Ferronato, que é meu amigo, falei com os assessores do Dr. Airto Ferronato, que são meus amigos, mas continua correndo esgoto na Rua 24 de Outubro, a partir da Rua Silva Jardim. Eu não posso ir mais à farmácia, porque as balconistas da farmácia me questionam quanto ao horrível esgoto que está correndo, deixando mau cheiro quando há sol. Já reclamei, e não fazem.
Estava respondendo a V. Ex.ª, Ver. Humberto Goulart, que precisamos resolver os problemas de macrodrenagem. Na próxima quarta-feira tenho uma reunião-almoço com técnicos que passaram pelo DEP, a fim de propormos uma Comissão Especial para mostrar ao Executivo que ele precisa resolver este problema. E que não se diga que é falta de recursos. Há três anos o DEP devolveu 5 milhões e 200 mil reais que não foram utilizados. Se nós não limparmos o arroio Dilúvio, vamos ter alagamento em toda a Santana, no entorno do Partenon e em locais que não alagavam antes. A Prefeitura é que fez o assoreamento do arroio Dilúvio. Mas, ao invés de dragar o arroio, jogou dentro dele todo o material constituído de raízes, sementes e terra fértil, no lodo. O lodo tem uma cultura maravilhosa, só o rio Nilo supera o arroio Dilúvio. Só o rio Nilo!
Realmente, há uma necessidade de resolver os problemas pluviais nesta Cidade. Há necessidade de fazer o conduto forçado da Rua Álvaro Chaves, que já está iniciado; boa parte já foi feita, continuem fazendo. Não é muito dinheiro! Sobra dinheiro todos os anos! Não vi ainda o balanço do ano passado, mas a informação é de que seriam 35 milhões de reais de sobra. E aí o Ver. Estilac Xavier vai me falar em empenho, orçamento, receita, despesa... Eu sei tudo isso. Só que sobraram 35 milhões de reais! E a Cidade continua alagando. Hoje o DEP noticia que irá fazer a contratação de cento e cinqüenta pessoas para limparem as bocas dos bueiros. Na minha Administração, a campanha era esta: “Menos lixo nos bueiros = menos alagamentos”. Só que não fazíamos a campanha só com palavras. Quando ameaçava chuva os caminhões do DEP saíam e os operários limpavam os bueiros. Na verdade, então, tínhamos menos alagamentos. Há muita coisa boa para ser feita. Espero que o DEP tenha, em uma Cidade em que se cobra taxa de esgoto pluvial, a responsabilidade de resolver os problemas que parece não querer resolver. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, a nossa Cidade comemora os seus 229
anos e hoje esta Câmara teve a oportunidade de compartilhar, na FEDERASUL, da
companhia do ex-Presidente e ex-Primeiro-Ministro, hoje parlamentar, Mário
Soares, que esteve na nossa Cidade falando sobre a globalização. Ele se referiu
à importância de vir a Porto Alegre pelo que ela representa na América Latina,
ou seja, pelos exemplos de cidadania e democracia plural que ele identificou em
nossa Cidade, através do Orçamento Participativo, pelo que viu no Fórum Mundial
Social e pela forma como conduzimos as coisas públicas aqui. Foi feita uma
referência, inclusive, à expressiva representação de parlamentares desta Casa
que lá compareceram.
Mas hoje é um dia
importante da Semana de Porto Alegre e fomos brindados com um conjunto de
informações a respeito da qualidade da nossa Cidade. Primeiro quero dizer que é
um orgulho para um cidadão que vive nesta Cidade há dezesseis anos, que veio do
interior, de Santa Maria, ver esta Cidade, a qual adotou, ser reconhecida como
um lugar com índices de desenvolvimento humano superiores aos de qualquer
cidade do Brasil, o que só engrandece a nossa Cidade. E, Ver. Luiz Braz, isso
não é uma contribuição tão-somente do Partido dos Trabalhadores, embora seja uma
das nossas grandes bandeiras e metas; é verdade que a nossa Cidade tem
problemas e tem limites; é também verdade que está circunstanciada por um
conjunto de ações em várias esferas. Mas aqui existe menor mortalidade, maior
longevidade, a habitação tornou-se de melhor qualidade, a escolaridade é maior,
aqui há coleta de esgoto no índice de 84%, 99% da população recebe água
tratada, e há um programa habitacional que vai levar à execução, para o próximo
período, quatro mil e quinhentas unidades habitacionais.
O Ver. João Dib fez
parte desse processo, mas não foi o único; depois, veio o Prefeito Alceu
Collares; depois, o seu sucedâneo Olívio Dutra; depois, Tarso Genro; depois,
Raul Pont, e, hoje, de novo, o Prefeito Tarso Genro.
E o que quer dizer essa seqüência de administrações senão uma visão que tem a nossa Cidade sobre determinado rumo, sobre determinada forma de gestão pública? E o fato de ser reconhecida, pela primeira vez, como vi em manchetes, no ranking nacional de qualidade de vida, no concerto com as demais capitais? Não porque Porto Alegre parou! Não porque outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, no ranking relativo, em alguns casos de questões econômicas, de desemprego formal, etc. obtiveram índices superiores aos de Porto Alegre!
Eu gostaria, e penso que todos nós gostaríamos, que Porto Alegre tivesse sido manchete quando não houvesse ainda uma situação de contexto nacional como a que atinge hoje a Argentina – o seu Ministro da Fazenda veio ao Brasil pedir o rompimento dos acordos das taxas do MERCOSUL, e nós aquiescemos para preservar a economia daquele país, que passa pelas questões que atingem todo o mundo. Então, Porto Alegre é, sim, a capital da qualidade de vida, nos índices de desenvolvimento humano, Ver. Haroldo de Souza. Portanto, nós não podemos usar esta tribuna para só focalizar aquilo que há de negativo na Cidade, o que há de ruim, o que há de problemas, que, de fato, existem.
Volto
a reprisar um ponto levantado pelo pronunciamento do Ver. Marcelo Danéris. “Dos
quinze municípios com maior número de favelas no País, no período de 1991 a
2000, destacam-se: São Paulo” - que foi dado como o Município de maior
desenvolvimento em “condições de vida” -
“, seiscentas e doze favelas; Rio de Janeiro, quinhentas e treze;
Fortaleza, cento e cinqüenta e sete; Guarulhos, cento e trinta e três;
Curitiba, cento e vinte e duas; e Porto Alegre, a última, que ainda tem setenta
e seis favelas, ocupa o 14º lugar.
Portanto, Porto Alegre, no dia do seu aniversário, Sr. Presidente, está de parabéns, porque resiste a uma situação econômica além dos seus limites. Aqui, a partir da contribuição desta Câmara e da sua cidadania organizada, não deixaremos que a nossa Cidade se atire ao empobrecimento que desconstituiu o tecido social, que traz a violência e que abala as instituições democráticas e faz com que, como saídas, a marginalidade e o banditismo sejam a opções das famílias que não têm como sobreviver. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu falei ao Ver. Cassiá Carpes que ele estava me dando motivo ao meu pronunciamento. O nosso jovem Vereador já mostrou, com toda a razão, inconformidade e inquietude com o comportamento do Executivo Municipal, que fecha os ouvidos, resiste a qualquer contribuição que os Vereadores possam oferecer.
Isso vai mais longe, Ver. Haroldo de Souza. O Ver. Elói Guimarães, seu companheiro de Bancada, sabe disso há mais tempo, já está calejado nessas situações. Há situações em que esta Câmara chegou ao desespero, desconfiando que os pedidos de providências ou de informações e tudo o mais não ocasionavam nenhum resultado prático. Há leis de minha autoria, por exemplo, pelas quais eu sou cobrado, Ver. Cassiá Carpes; veja V. Ex.ª, que também começou a ser cobrado. Eu sou cobrado pelo povo da Restinga, que pergunta: “E aquela lei que vocês votaram e que o Prefeito vetou, cujo Veto foi derrubado pela Câmara, determinando que se instalasse uma linha de táxi-lotação aqui para a Restinga? Aquilo nunca vai ser cumprido?” Qual é a resposta que eu posso dar? Chego a desconfiar que aquilo nunca vai ser cumprido, mesmo! Nós temos mecanismos, dentro da Lei Orgânica do Município, para coagir o Prefeito e fazer com que ele cumpra as leis. Ou o Prefeito cumpre a lei ou é colocado na mesma situação de pessoas que são processadas por crime de responsabilidade por não cumprirem a lei. Essa situação que citei, ao léu, é uma das tantas.
Hoje, Ver. Cassiá, a Casa está sob o impacto dos alagamentos do dia de ontem. Se V. Ex.ª, ontem, me visse, às 22h30min, na Rua José de Alencar, V. Ex.ª ia ficar feliz porque ia ver que isso acontece com todos, não só com alguns infortunados. Às 22h30min, lá estava eu, de calças arregaçadas, sem sapatos, empurrando meu automóvel e acompanhado por ilustres pessoas, porque ao meu lado estava um Desembargador que estava vivendo a mesma situação, o Desembargador Marco Aurélio Caminha, que esbravejou dizendo: “Mas nem Vereador resolve este problema?!”
“O que é que vocês esperam que nós possamos fazer?!”, respondi-lhe. O Ver. Humberto ri, mas, coincidentemente, quase no mesmo horário, ele estava alagado na Lima e Silva, em frente ao DEP. Precisa se dizer mais alguma coisa?! Estamos vivendo uma situação em que o DEMHAB, que é o órgão de habitação do Município é locatário, aluga o imóvel onde está instalado, e o DEP, que é o responsável por proteger a Cidade contra cheias, contra as inundações, está literalmente alagado, como ontem constatou in loco o Ver. Humberto Goulart. Então, Ver. Cassiá, temos, com muita tranqüilidade, que levantar algumas bandeiras aqui nesta Casa. O Ver. João Dib tem toda a razão quando critica os alagamentos. Lembro um fato: ele era Prefeito da Cidade, nós tentamos demovê-lo da idéia de se cobrar 50% de imposto para aquelas pessoas que não têm esgoto cloacal, mas têm esgoto pluvial, e ele rechaçou naquela ocasião. Passado o seu tempo como Prefeito o imposto passou a ser cobrado. Hoje, todos os porto-alegrenses pagam taxa de esgoto, tendo ou não o esgoto cloacal na sua casa. Para quê? Para que o DEP possa ter recursos para realizar essas obras indispensáveis para a harmonia da Cidade. Entre elas, parece incrível, Ver. Haroldo, uma tinha que ser na maldita Rua José de Alencar, onde fiquei afogado no dia de ontem. Por que teria que ser ali? Porque este é um fato mais do que conhecido, Ver. Fortunati: faz vinte anos que alaga naquele local; faz vinte anos que se exigem providências; faz vinte anos que nada acontece, e toda chuvarada repete a situação, que agora está-se agravando. Isso não acontece mais só lá, acontece no Viaduto da Conceição, na Göethe, que já tem inclusive um jet ski de plantão para conduzir as pessoas, na Lima e Silva, enfim, em todos os quadrantes da Cidade de Porto Alegre.
Então, temos de fazer uma cruzada, mas uma cruzada mesmo. O Ver. Pedro Américo Leal se insere no rol dos afogados. Estava na Nilo Peçanha e foi afogado também. Porto Alegre ficou literalmente afogada, e não houve tamanha chuvarada no dia de ontem que justificasse esta situação.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos de iniciar uma jornada muito séria. Os recursos para o DEP devem ser aumentados, porque o DEP não pode mais, Ver. Carlos Alberto Garcia, que tem um correligionário lá no DEP, devolver no fim do ano estes recursos. Tem de utilizá-los, enfrentar estes pontos críticos, para que Porto Alegre não caia mais ainda, em nível de qualidade de vida, entre as capitais brasileiras. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
(O Ver. Fernando Záchia assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Garcia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade de receber uma comissão, no dia de hoje, de professores de língua espanhola e alguns alunos que vão prestar vestibular para Medicina, todos preocupados com a medida que está sendo proposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul para os cursos de Medicina e Nutrição, exigindo que, nestes dois cursos, a partir do próximo ano, o aluno que concorrer a uma das vagas só poderá ter como opção a língua inglesa.
No nosso entendimento, isso dificulta, e muito, quando se fala em pluralidade. Já é tradicional nos nossos vestibulares a inclusão da língua espanhola, e hoje, cada vez mais, se fala no MERCOSUL, se fala na ALCA. Ficamos surpresos com essa decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vou ler o texto: “A partir de 2002, os candidatos que concorrerem a uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul terão o inglês como única opção de língua estrangeira.” A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS, que reúne chefes de departamentos e representantes de professores e alunos da Universidade.
A Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre também adotará a medida no próximo vestibular. Segundo o diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS, Dr. Pedro Gus, a medida visa garantir um nível satisfatório de conhecimento da língua inglesa entre os universitários, já que grande parte da bibliografia médica é produzida nesse idioma.
O diretor acredita que não haverá protestos por parte dos candidatos a uma vaga na Medicina. Isso surgiu no dia 15 de março. O diretor está enganado, só este Vereador possui um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas, que eu vou deixar à disposição dos demais Vereadores.
Eu acho importante que os Vereadores desta Casa engajem-se nesse movimento, para que não aconteça isso, ou seja, que no próximo vestibular da UFRGS e da Fundação Faculdade de Ciências Médicas possamos ter a continuidade da opção da língua espanhola. Achamos que isso é muito sectário, ou seja, somente ser aceita a língua inglesa. Inclusive estamos procurando entrar em contato com a reitora da Universidade para marcar uma reunião, junto com esse grupo que está levando essa reivindicação à frente. Ainda há tempo de inibir essa medida, porque não foi publicada, no Diário Oficial, a decisão do Conselho.
Então, quando o próprio diretor, no seu entendimento, diz que por parte dos acadêmicos não haveria uma maior preocupação, por si só mostrou que não. E eu volto a dizer, num curto espaço de tempo: este Vereador já tem mais de quatro mil assinaturas, e temos a certeza de que a nossa coleta será bem próxima dos vinte mil a vinte e cinco mil assinaturas.
Esperamos que a reitora possa cuidar bem de perto disso, porque colocar como única opção a língua inglesa, no vestibular na Universidade Federal, é também um processo de exclusão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, neste espaço do PSDB, lembrando aquilo que se colocou ao longo do ano passado, quando se comemoravam os 500 anos da Descoberta do Brasil, lembrar exatamente que comemorar não é apenas fazer festa, mas é pensar eticamente e é concluir, das lições do passado e do presente, aquilo que se deve fazer para o futuro. É, inclusive, ter humildade de se revisar, de se reavaliar e de se reconhecer o que se acertou e o que se errou.
Todos os anos em que a ONU desenvolveu e divulgou as avaliações mundiais de cidades e de capitais em todo o mundo, onde Porto Alegre aparecia com destaque, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na atual gestão do Partido dos Trabalhadores, tratou de divulgar, de ampliar, de utilizar isso como dado de marketing, sobretudo nos seus programas oficiais através dos meios de comunicação.
Neste ano, embora mantendo boa parte de índices positivos, por casualidade, quase às vésperas do aniversário da Cidade, e na semana em que se faziam as comemorações da Cidade, a divulgação do índice da ONU, sobretudo do IPEA, Instituto de Planejamento, que abre um leque de dados e, portanto, aprofunda a análise através do chamado ICV - Índice de Condições de Vida - nos mostra que Porto Alegre começa a apresentar uma tendência de perda de qualidade.
Como destaca um jornal, de sábado, ainda não há uma perda total de qualidade, ainda não há uma regressão a índices que, aliás, foram lembrados aqui, nas Sessões da semana passada. Nos anos 80, por exemplo, previa-se que, mantendo-se as condições de habitabilidade da Cidade, nós teríamos quase que metade da Cidade valorizada. Nós melhoramos muito, mas me preocupam os resultados de uma Administração anterior vinculada ao Partido dos Trabalhadores. Não podemos, evidentemente, imputar esses dados ao atual Prefeito Tarso Genro, que acaba de assumir. Da mesma forma, não podemos dizer que o sucesso do Governo do Estado é resultado do Governo Olívio Dutra, porque não se fazem milagres em dois anos. O resultado positivo do Rio Grande deve-se a um conjunto de administrações, inclusive a de Antônio Britto, que o PT gosta tanto de criticar e negar. A queda de resultados em Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, é conseqüência da Administração do Prefeito Raul Pont e de sua equipe. Menos do que imputar responsabilidade a um ou outro, no entanto, o que deve nos preocupar é tentar identificar o que está havendo. Isso me parece que deve interessar ao Prefeito Tarso Genro, que, não por acaso, assumiu com um discurso claramente dirigido à área assistencial.
Quando vejo dados como, por exemplo, os da demanda de 1995 - trezentos lotes urbanizados para Belém Novo, reassentamento do Leblon, Veludo, etc. - e vejo, no entanto, que nos relatórios do Orçamento Participativo esta demanda que era de 95 só foi atendida em 1999, 2000, às vésperas da campanha eleitoral, talvez eu comece a ter respostas para indicar por que os dados estão caindo. Quando vejo imagens como essas dos novos loteamentos, inclusive na Restinga, onde as crianças convivem com água parada, com mosquitos, neste calor imenso, trazendo perigo de doenças, e onde o DEMHAB e o DMAE simplesmente não aparecem, não intervêm, talvez eu comece a entender por que começa a haver uma tendência de queda na avaliação dos índices.
É curioso que aqui se tenha dito à tarde, para variar, aliás, que a culpa seria do Governo Federal. Curioso, o Brasil ainda é federação, e vemos Porto Alegre cair do primeiro para o terceiro lugar na classificação do IVC, talvez se esqueçam de que o Governo Federal é o mesmo para Curitiba, São Paulo, Porto Alegre e para as demais capitais. O PT não pode dizer que o Governo Federal persegue Porto Alegre para justificar que teria caído, porque não arranjou verbas do Governo Federal. Ao contrário, Porto Alegre é um dos municípios que mais verbas recebe em todo o País, na proporção de sua população, das obras e dos projetos que apresenta. Caiu por que, se outros subiram? Evidentemente, caiu não por culpa do Governo Federal. Caiu, porque começa a apresentar tendências de desgaste, na medida em que muito discurso vem substituindo, efetivamente, as obras necessárias.
O Prefeito Tarso Genro deve tomar, necessariamente, esses dados como indicativo, procurar revisar e procurar, evidentemente, mudar essa tendência. Nenhum de nós, da oposição, vai ficar triste com isso, porque, como disse aqui o Líder do PTB, todos nós amamos Porto Alegre, e se criticamos a Prefeitura, não podemos, evidentemente, deixar de torcer para que os índices voltem a subir, mas também não podemos enfiar a cabeça debaixo do tapete e fingir que não aconteceu nada. Os índices caíram e isso é um sinal vermelho de que nós devemos reverter isso rapidamente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. 3089/00 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/00, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que altera a redação dos arts. 51,68, 69, 70, 111, 159 e o Anexo 6 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA).
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela rejeição do Veto Parcial;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela manutenção do Veto Parcial;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela manutenção do Veto Parcial.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
77, § 4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o
Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o
Projeto, aceita o Veto.
-
Trigésimo dia: 16.03 – Sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/00, de autoria do Ver. Lauro Hagemann.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falo especialmente me dirigindo aos novos Vereadores que vieram à Casa em janeiro do corrente ano. Visto que os Vereadores que se encontravam no Legislativo até dezembro do ano que findou votaram todos favoravelmente a essa matéria, quando ela foi submetida ao nosso crivo, esclareço que se trata de uma Emenda a um Projeto de Lei do Ver. Lauro Hagemann que alterava algumas disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Alerto que o Ver. Lauro Hagemann fazia essa Emenda como praticamente o autor, com consenso geral, já que ele havia sido relator sistematizador durante a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Eu havia sido Presidente da Comissão. Os vários relatores que compunham o colégio de relatores, Ver. João Motta, Ver. Hélio Corbellini, Ver.ª Sônia Santos, todos convergiam de que haviam escapado algumas coisas a nós, durante o processo de votação do Plano, que precisavam ser corrigidas. Uma delas que me parece fundamental era de que nós buscamos no Plano Diretor, em vários de seus artigos, trabalhar objetivando a qualificação ambiental. É os que artigos 13, 15, 17 e o 18, enfim, vários dispositivos do Plano Diretor, trabalham nesse sentido. O quadro em que vivíamos, e que gerou essa Emenda, é o de que existem áreas em Porto Alegre... e um grande exemplo se chama Morro do Osso, por lei, denominado Parque Ambiental do Morro do Osso, que há mais de quinze anos encontra-se nessa situação, sem que ocorra a sua efetiva implementação como parque ambiental. Porque as áreas continuam sendo propriedade de terceiros. Nessas áreas, no Plano Diretor, entendemos de criar óbices de toda ordem à construção no topo dos morros, porque isso até estaria em desacordo com legislação federal e com a própria norma do bom senso. Mas, ao longo do tempo, preservamos o morro, no papel, e não o fizemos no concreto.
Eu era Vereador em 1973, inexperiente - e o Ver. João Dib já era Vereador experiente -, busquei fazer uma emenda a um Projeto de Lei que tramitou na Casa, a chamada Lei das Áreas Puras, adequando uma realidade. Infelizmente essa minha emenda, que na ocasião foi aprovada por dezenove votos contra dois, vetada pelo Sr. Prefeito, foi aceito o veto também por dezenove votos a dois. Na ocasião, eu alertava que não adiantava preservamos, na lei, as áreas de morros, se não colocássemos medidas complementares adequadas. Levantei que fatalmente essas áreas, vedada a construção formal, seriam tomadas pela construção informal. E o que ocorre no dia de hoje é exatamente isso, lamentavelmente. O Morro Santa Teresa, que se pretendia preservar, também impondo-se óbices às construções mais volumosas, foi totalmente tomado pela construção irregular – e não se diga que é por omissão do Município, porque é impossível obstar-se essa tomada de situações.
Ao se propor essa Emenda, o art. 51, que trata da transferência do potencial construtivo, passa a ter um § 2º.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Vereador, seu tempo encerrou-se. O Ver. Antonio Hohlfeldt cede seu tempo ao Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço, Vereador. O § 2º diz: “Nas áreas de proteção ambiental e patrimônio natural, onde inexiste potencial construtivo para fins de permuta ou desapropriação...” – e só nesses casos – “será considerado coeficiente de 50% do índice do entorno”. Fez-se isso porque as próprias razões do Veto do Sr. Prefeito Municipal esclarecem. O Sr. Prefeito, ao assinar o Veto, diz que “a prevalecerem essas medidas contidas na Emenda aqui aprovada por unanimidade, haverá distorções na avaliação”, isto é, acabará o Município tendo que dispor de mais recursos para indenizar os proprietários dessas áreas do que normalmente vem fazendo. E de certa forma tem razão, só não percebeu que isso se aplica tão-somente para permuta de índice, onde não há dinheiro real; há um recurso virtual, que é o potencial do índice construtivo, que poderá ser utilizado em outra área da Cidade. Porque nessa área não queremos que construam nada. Lá queremos fauna e flora. O entorno pode servir de balizamento e de parâmetro para que a pessoa sinta-se interessada em negociar com o Município, concluindo algo que é penoso – e o Ver. Fortunati sabe disso muito bem! Esbarramos sempre com os “fiscalistas” que ficam achando que porque não deixamos construir em cima do morro, que se dê qualquer valor para o proprietário e está feita a situação. Ocorre que o valor baixo oferecido acaba inviabilizando as negociações, a área não passa para o domínio do Município, e, sendo assim, surge o loteamento clandestino, irregular, muitas vezes até estimulado pelo próprio dono da área. O proprietário acaba vendendo a posse para uns e outros, criando esses vários núcleos de habitação que depois ninguém mais consegue deles tirar. Pergunto se alguém ainda tem a pretensão de que, no Morro Santa Teresa, com referência àquelas inúmeras habitações irregulares que lá existem, alguém tem esperança de que saiam de lá? Inexiste isso. Essa possibilidade não existe, como não existe no Morro da Cruz, como não existe em vários outros pontos da Cidade. A lei é sábia. Conseguimos que, em algumas áreas de Porto Alegre, com a diminuição do índice da construção, possa, lá no Morro Agudo, existir uma casa para cada mil metros, o que dá um bom índice de aproveitamento, e, lá, o proprietário irá cuidar. Mas, aqui, nós não queremos nada, nem uma construção, e o proprietário não vai cuidar.
Por isso, ele deve ser indenizado adequadamente, com justiça, e o Parque do Morro de Osso, por exemplo, deve deixar de ser uma ficção e passar a ser uma realidade.
O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A dúvida consiste, Ver. Reginaldo Pujol, no seguinte: esse proprietário, que não poderá construir na área de preservação ambiental, terá direito de aumentar ou não o índice construtivo do entorno? Essa é a dúvida básica dos Vereadores.
O SR. REGINALDO PUJOL: Esclareço. Terá só a metade do índice construtivo do entorno. Diz o Ver. João Antonio Dib que aí ele vai ser prejudicado, e é o sentido do seu voto. Acontece que, hoje, Vereador, ele não tem índice nenhum. O que nós temos dúvida, em última análise, é sobre o índice; deve haver o interesse, por parte do proprietário, em negociar com a Prefeitura. Hoje, ele não tem isso, ele vai para Justiça discutir, se arrasta anos a discussão. O Ver. José Fortunati sabe disso, conhece até casos concretos. Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras do Partido dos Trabalhadores, nenhum projeto passa aqui, na Casa, por unanimidade, se não obtiver consenso. Os Senhores conhecem a responsabilidade dos integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre cumprem o seu dever. Todos votaram a favor, inclusive o Ver. João Motta, que era o Presidente da Casa. Por isso, para mim foi uma literal surpresa quando vi essa matéria vetada. Cheguei até a pensar que era um equívoco, porque nunca tive tanta consciência de estar defendendo o melhor dos interesses públicos como ocorreu com relação a essa matéria. Ou nós tomamos uma decisão de, definitivamente, criarmos condições objetivas para que existam parques no Morro do Osso ou em outras áreas da Cidade, ou toda a nossa conversa em defesa do patrimônio ambiental vai virar balela, virar discurso. Mais uma vez, a subabitação vai subir o morro e, subindo o morro, vai comprometer o nosso objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Como o seu tempo já encerrou, se houver, necessidade o Ver. Ervino Besson se inscreve e cede o seu tempo.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ao Ver. Ervino Besson, porque nem com a sua boa vontade iria permitir que V. Ex.ª atingisse o Regimento. Não pode haver dupla cedência de tempo, eu já recebi uma primeira.
Concluo, Sr. Presidente, na expectativa de que eu tenha sido entendido e de que se compreenda que nós não estamos aqui na obstinação de ser contra o Prefeito, porque o Prefeito fez um Veto. Não! Foi uma matéria em que houve consenso, tanto consenso que foi aprovada por unanimidade. Penso que é de bom senso esta Casa manter o Projeto derrubando o Veto, e, com isso, criar condições objetivas para que se regularizem situações como as do Morro do Osso, que, lamentavelmente, está fazendo aniversário junto com a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/00, por cessão de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu agradeço ao Ver. Paulo Brum pela cedência de seu tempo, já que eu havia cedido o meu ao Ver. Reginaldo Pujol.
Fiz questão de vir discutir sobre esta matéria ainda no período de discussão, embora tenha sentido no ar que a Bancada de situação veio fechada e que, portanto, fará ouvidos moucos a qualquer questão que se levante aqui.
Hoje, este Plenário tem como Vereador um ex-Secretário Municipal, que é o ex-Secretário de Obras. Eu quero, portanto, dialogar muito diretamente mais com o ex-Secretário, talvez, do que com o Líder, porque, certamente, hoje, o Ver. Estilac Xavier deve ter recebido, muitas vezes, direta ou indiretamente, queixas de construtores e empreiteiros desta Cidade, no sentido de que eles têm que ir várias vezes no Planejamento ou na SMOV, porque cada dia, dependendo do técnico, muda o critério de exigência de determinada coisa para aprovação de projeto, sobretudo grandes projetos. Certamente, todos os Vereadores mais antigos aqui desta Casa já ouviram e, às vezes, até com a indicação de nomes, que há alguns técnicos na área municipal que criam os problemas para, depois, obrigar a empreiteira a contratar a sua empresa por fora, que vai, posteriormente, resolver o problema; daí, quando o projeto volta para a Prefeitura, ele é aprovado, só que custou mais alguns milhares de reais.
O primeiro problema que eu detecto, e que me preocupa, é uma mudança de posição que o Ver. Reginaldo Pujol marcou muito claramente, entre o ano passado e este, quando aprovamos por unanimidade, e o fato de que se chegou a dizer aqui que a fixação de um índice impediria a má-fé, ou que alguns funcionários atuam na área. E vamos deixar bem claro, Vereador, ex-Secretário, não é funcionário ligado ao PT, é funcionário de carreira, técnico de carreira, que tem empresa de consultoria por fora da Prefeitura e que obriga, no entanto, os empreiteiros a buscarem essas empresas, a consultoria, porque, senão, não aprova o projeto, depois. Isso é difícil até para o Secretário detectar. Mas, certamente, nos anos que o Secretário Estilac Xavier lá esteve, deve ter ouvido os boatos. E onde tem boato, nós temos de estar atentos.
Então, o primeiro motivo pelo qual eu me coloco contra o Veto é porque, ao firmar um índice, nós eliminamos este problema. Para mim, este é o primeiro, grande e principal motivo para a derrubada do Veto.
O segundo motivo é uma coisa que eu gostaria de trazer como provocação ao Ver. Estilac Xavier, hoje, Líder. Quando antes o PT defendia o controle absoluto sobre esses morros, impedimento total de construção nessas áreas, nós não tínhamos IPTU rural. Hoje, nós temos. Será que é por isso que mudou a posição da Prefeitura? Vejam, V. Ex.as se, agora, nós construirmos nos morros, nós vamos poder cobrar mais IPTU! É uma questão que eu levanto e gostaria de ouvir a Liderança do PT a respeito disso. Aliás, Ver. Estilac Xavier, V. Ex.ª sabe que, amanhã, nós vamos receber o Secretário da Fazenda, aqui, independente do resultado desta votação. Esta é uma discussão que eu quero ter com o Secretário da Fazenda e, possivelmente, com o Secretário do Planejamento, que é um ex-Vereador da Casa. Mas, a mim, me chamou muito a atenção, que, no ano passado, nós éramos a favor, todos. Hoje, que tem IPTU a cobrar, nós somos contra. É uma questão que me colocou, estou pensando em voz alta.
Terceira questão: a preocupação que, aqui,
chegou a expressar o Ver. Beto Moesch. Ver. Beto Moesch, eu penso que a sua
preocupação tem uma resposta muito simples. Evidentemente, este artigo vai
precisar de uma regulamentação e, na regulamentação, nós podemos resolver o
problema do entorno. Não tenho nenhuma preocupação com esta questão. Ou seja,
dizer que tirar do lugar e jogar para outro é colocar em risco o entorno, é
apenas desviar a atenção do principal que não se quer discutir, porque a
regulamentação do artigo, uma vez derrubado o Veto, resolve o problema.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Ervino Besson se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço ao Ver. Ervino Besson. Quero sugerir a todos os Vereadores desta Cidade, ao público que nos acompanha em Casa, por meio da TV Câmara: olhem o horizonte desta Cidade; olhem o Morro Santana, hoje, e vejam as mansões que estão lá instaladas. Um dia desses, eu estava em uma sala de aula da PUC e fiquei chocado com o que vi. Nós estamos invadindo toda a área desses morros! É triste verificarmos isso, inclusive no dia do aniversário da Cidade.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, primeiramente, pelo que sei da história desta Emenda, ela foi feita por uma votação silenciosa e unânime no último período da legislatura passada, o que não confere demérito. Mas foi uma circunstância de final de dezembro.
Em segundo lugar, não vejo relação do que seja possível fazer, até gostaria que V. Ex.ª desenvolvesse mais discussão sobre a questão do chamado IPTU rural e urbano, porque nós aqui estamos tratando, se é essa a intenção da Emenda do Ver. Reginaldo Pujol, com relação às áreas de preservação. As áreas de preservação, notadamente, têm delimitadores muito grandes para edificações e construções; a utilização é muito pequena. Portanto, de que se beneficiaria o Município, no que se refere a IPTU, com esta legislação?
Em terceiro lugar, quero discutir sobre os valores de índices. Hoje, não se constrói nessas áreas, e os índices, portanto, que lá existem são zero. Ao se colocar o índice, que é a metade dos índices do entorno, quem vai adquirir essas áreas será o Município. Hoje, o Município não teria de fazer esse pagamento. Nesse caso, terá de fazê-lo, embora seja em uma moeda virtual e urbana, que é o índice construtivo.
Por último, Ver. Antonio Hohlfeldt, essa preocupação meritória do Ver. Reginaldo Pujol de evitar que haja abandono pelo proprietário da área e a assunção, possivelmente, pelo Município, não é suficiente, no meu ponto de vista, embora possa ser tendencial e favorável para impedir a ocupação irregular dos morros. E nós sabemos bem que há décadas isso vem acontecendo, como acontece nas ilhas, aqui, ao redor do nosso lago.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Estilac Xavier. Vamos por parte. Vereador, permita-me só uma pequena correção: nós não votamos este Projeto em dezembro. Foi pior. Nós votamos em janeiro. Isto significa que este Projeto correu quarenta, cinqüenta dias nesta Pauta. Embora chegando a Casa neste momento, V. Ex.ª sabe que todos aqueles projetos que têm dificuldades nós vamos deixando para mais adiante. Ou seja, se ele ficou para o final é porque, na verdade, continha um debate potencial que foi-se desenvolvendo gradualmente, e só se votou - e tanto isto é verdade que dezenas de projetos ficaram de lado - quando se chegou num consenso. Embora corroborando a observação correta de V. Ex.ª de que foi uma votação rápida - o foi até além do prazo que V. Ex.ª registrou -, nós chegamos a ter uma convocação extraordinária em janeiro, V. Ex.ª lembra disso, porque, bem ou mal, nós havíamos chegado a um resultado de aceitação de consenso. Então, parece-me que aqui não diminui, não nega o debate havido.
Agora, concordaria, Vereador, que talvez, com a presença de V. Ex.ª, nós pudéssemos ter qualificado mais o debate, pela experiência que V. Ex.ª tem na área, e pena que nós estamos agora tendo uma avaliação de Veto, onde não podemos mexer, temos que aprovar pura e simplesmente, e quem sabe lá pudéssemos trabalhar.
Quanto à questão do IPTU, Ver. Estilac Xavier, para mim, o que se reflete é muito simples: é que nós vamos, evidentemente, ter cobranças a mais, pois, na medida em que se modificam áreas de incidência e não incidência, se modifica também o resultado final de como isto incide sobre IPTU, onde ele é cobrado ou não, da mesma forma que incide em relação a índices. V. Ex.ª tem uma lógica com a qual eu concordaria num primeiro momento, ou seja, que a Prefeitura teria que “vender” ou “adquirir” no sentido de repassar um índice em potencial que ela “gastaria”, não me parece ruim se nós considerarmos que, ao fazer toda esta comercialização, na verdade, a Prefeitura vai ser uma espécie de intermediária de indução a mais de construção em outras áreas, o que, por outro lado, vai gerar mais IPTU, mais ICM, mais empregos, mais obras nesta Cidade. E isso me parece que é positivo. Então, aquilo pode ser um gasto inicial, mas redunda, imediatamente, em um lucro, e eu diria que nem a médio nem a longo prazo, mas a curtíssimo prazo, dentro da indústria da construção. Eu estou de novo sem tempo, Vereador e não quero abusar da paciência de ninguém, mas, certamente, em outros momentos que V. Ex.ª mesmo ocupará a tribuna, nós poderemos retomar este debate, porque, a mim, não me interessa ganhar ou derrubar um veto. A mim interessa, sobretudo - acompanhei este Plano Diretor ao longo de dois anos -, entender por que ao Veto e por que o Ver. José Fortunati, por exemplo, votou a favor da derrubada do Veto, não sei se inadvertidamente ou porque ele entendeu o mérito do Projeto do Ver. Reginaldo Pujol. Pelo menos na Comissão do Ver. José Fortunati, o voto foi favorável ao Ver. Paulo Brum. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Ver. Antonio Hohlfeldt, esta Presidência, conforme art. 164, § 2º, cometeu um equívoco, já que V. Ex.ª falava pela primeira vez em tempo cedido pelo Ver. Paulo Brum. Então, só poderia ter sido cedido uma vez. E o Ver. Ervino Besson, até para ajudar na discussão da matéria, cedeu o seu tempo, com a permissão, equivocada, desta Presidência.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h10min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia - 17h16min): Estão reabertos os trabalhos. Visualmente verificamos que não há quórum. Sendo assim, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Convocamos os Srs. Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária, logo a seguir, quando será discutido e votado o Veto Parcial ao PLL nº 99/98.
(Encerra-se a Sessão às 17h17min.)
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